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POLÍTICA NACIONAL Terça-feira, 10 de Novembro de 2020, 22:05 - A | A

Terça-feira, 10 de Novembro de 2020, 22h:05 - A | A

Projeto permite que responsável substitua menor em ação de alimentos

Câmara dos Deputados

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
PEC 333 - Fim do foro privilegiado. Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA - DF)
Paula Belmonte: as crianças devem ser protegidas das adversidades do meio jurídico

O Projeto de Lei 2313/20 determina que crianças e adolescentes sejam substituídas por seus responsáveis legais em ações judiciais que requeiram o direito à pensão alimentícia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Alimentos, que atualmente define a criança ou o adolescente como polo ativo da ação, podendo apenas se fazer representar por um advogado.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto, entende que crianças e adolescentes devem ser protegidos das adversidades do meio jurídico. "Isso favorece a paz entre os envolvidos e permite que o bom relacionamento e o tratamento amigável prosperem", avalia a deputada.

Para ela, colocar um menor incapaz como polo ativo de uma ação na Justiça pode gerar um conflito na esfera psicológica familiar que pode ser irreversível, prejudicando a relação entre filho e genitores.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Pierre Triboli