Quarta-feira, 17 de Julho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023, 11:33 - A | A

Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023, 11h:33 - A | A

Projeto proíbe empréstimos de empresas estatais e bancos brasileiros a órgãos ou governos estrangeiros

Câmara dos Deputados

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado José Medeiros discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado José Medeiros

O Projeto de Lei 186/23 proíbe a concessão de crédito por instituições financeiras ou empresas estatais a órgãos internacionais ou governos estrangeiros. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o eventual descumprimento da norma sujeitará os infratores a penalidades estabelecidas na Lei 13.506/17.

Entre outros pontos, essa lei trata dos processos administrativos abertos pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), determina as multas máximas e permite a formulação de acordos com infratores.

“Recentemente, o governo fez declarações no sentido de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) retomará os financiamentos a projetos de engenharia no exterior”, observou o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT).

“Não é admissível o investimento de altas somas de recursos em projetos no exterior, com vantagens duvidosas para o Brasil, enquanto temos internamente inúmeras demandas urgentes dos cidadãos”, criticou o parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Deverá ser acompanhada de outras quatro iniciativas (PLs 274/23, 347/23, 358/23 e 453/23) que tratam do mesmo tema.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais