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POLÍTICA NACIONAL Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020, 14:34 - A | A

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020, 14h:34 - A | A

Proposta isenta empresas dos aluguéis se pandemia levar à interrupção de atividades

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1248/20 isenta as empresas do pagamento dos aluguéis dos imóveis que ocupam quando houver a suspensão das atividades produtivas por ato do poder público destinado ao enfrentamento de situações emergenciais.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Tema:
Marx Beltrão, autor da proposta

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do Inquilinato. A isenção valerá durante todo o período de enfrentamento de emergências. A regra não atingirá outros encargos de locação, que continuam devidos.

"Sendo o aluguel importante despesa das empresas, parece desarrazoado que o locatário arque com os prejuízos quando, como no caso do combate à pandemia de coronavírus, não puder usar o imóvel", afirmou o autor, deputado Marx Beltrão (PSD-AL).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Ana Chalub