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POLÍTICA NACIONAL Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020, 17:53 - A | A

Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020, 17h:53 - A | A

Proposta suspende por dois anos penhora on-line determinada pela justiça

Câmara dos Deputados

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Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Laercio Oliveira
Para Laercio Oliveira, penhora on-line vem sendo usada de forma abusiva pelos juízes

O Projeto de Lei 4002/20 suspende por dois anos a penhora on-line, que permite o bloqueio da conta bancária de uma pessoa para pagar uma dívida. A proposta é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera o Código de Processo Civil, que regula a penhora on line. Pela lei, o dinheiro depositado em banco é o primeiro bem do devedor a ser executado pela Justiça.

O deputado afirma que o instrumento vem sendo usado de forma abusiva pelos juízes, prejudicando as empresas. "Atualmente, as varas trabalhistas estão realizando penhoras online com a justificativa de estar realizando a garantia à execução do processo, sem ao menos os recursos das empresas terem tramitado até última instância", relata.

Oliveira disse ainda que a grave crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus demanda medidas de proteção e recuperação das empresas.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira