Domingo, 23 de Junho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020, 11:02 - A | A

Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020, 11h:02 - A | A

Vai à Câmara projeto que regulamenta compra de terras por estrangeiros

Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a permissão para que estrangeiros comprem propriedades rurais no Brasil (PL 2.963/2019). A área será limitada a 25% do total de cada município, mas pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10%. Áreas maiores que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, traz a obrigação para que a terra cumpra a função social determinada pela Constituição. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.