Pelo menos 15 servidores da Secretaria de Saúde da Capítal foram exonerados por meio de decreto publicado no Diário Oficial de Mato Grosso na noite desta última quarta-feira (3) e, imediatamente, outros 11 foram contratados para ocupar os cargos. Os funcionários eram lotados na Secretaria e na Empresa Cuiabana de Saúde.
A decisão foi do interventor Hugo Fellipe Lima sob o argumento de que determinação consta de seu poderes, dados pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao lhe conceder esta prerrogativa, atendendo pedido do Ministério Público do Estado, no último dia 28 de dezembro, após fiscalização do Conselho Regional de Farmácia ter encontrado mais de 4 milhões de insumos e medicamentos vencidos no depósito do CDMIC - Centro de Medicamentos e Insumos de Cuiabá.(Lista abaixo.
Na publicação, ainda é tratado que, não poderá haver a “remoção, a relotação, a cessão, a permuta o remanejamento” dos servidores nomeados por ele até 31 de dezembro de 2024, quando acaba o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Dentre os levantamento realizados pelo Gabinete de Intervenção foi encontrado um rombo de R$ 356 milhões, apontados nesta última terça-feira (3). Os dados revelam que o saldo atual de todas as contas da Secretaria e da Empresa Cuiabana de Saúde é de pouco mais de R$ 5,6 milhões, valor insuficiente para quitar até mesmo as dívidas mais urgentes.
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá chegou a informar que os números foram apresentados de forma indiscriminada, sem apontamentos detalhados. Assim, em breve, serão divulgados relatos correlatos, em um levantamento criterioso sobre restos a pagar.
Entenda a intervenção
Só para relembrar a decisão da intervenção foi assinada pelo desembargador Orlando Perri - por meio de liminar, no dia 28 de dezembro. Dando ao interventor poder de editar decretos e outros atos, inclusive orçamentários; fazer nomeações e exonerações; e determinar medidas a subordinados e servidores, até que se cumpram todas as providências necessárias para a regularização da saúde na cidade.
O magistrado ainda estabeleceu - na decisão -, prazo de 15 dias para a apresentação de um plano de intervenção que contenha os nomes dos cointerventores e as medidas a serem adotadas. Também serão exigidos relatórios quinzenais sobre as decisões tomadas.
Ela foi solicitada pelo procurador-geral de Justiça estadual, José Antônio Borges Pereira. Em agosto, ele recebeu uma representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) com informações sobre diversas irregularidades ocorridas na saúde pública de Cuiabá desde 2018.
Entre os problemas relatados estavam falta de médicos, furos nas escalas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos e assédio moral. O PGJ ainda apontou indícios de fraudes na contratação de uma empresa e descumprimento de diversas ordens judiciais.
A prefeitura da capital mato-grossense já havia se comprometido judicialmente a promover concurso público para a Secretaria de Saúde; a manter no máximo 25% de servidores temporários na secretaria, recrutados por meio de processo seletivo simplificado; a rescindir contratos temporários firmados sem certame; e a suspender novas contratações do tipo. Mesmo assim, a área de saúde do município continua sendo atendida por alistamento provisório. A Empresa Cuiabana de Saúde, que faz a administração direta e indireta de hospitais na capital, contabiliza 1.873 contratos temporários, oito comissionados e nenhum concursado.
Perri observou que a prefeitura "acelerou o passo" para cumprir as determinações somente após o ajuizamento da ação interventiva. Um concurso público chegou a ser aberto, mas, além de cortar 200 vagas destinadas a policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ele não contemplava cargos para médicos com especialidade em cirurgia geral e clínica geral.
Tais profissionais especializados, que atendem à maioria da população, foram contratados por meio de credenciamento de pessoa jurídica. A empresa de medicina e saúde em questão já opera com dispensa de licitação e atrasou reiteradamente os pagamentos dos salários dos médicos que contratou.
Foram demitidos os servidores
Bettina Paula Ferreira Silva Santos, da Coordenadoria Administrativa;
Thaissa Cardoso Mendonça Haponiuk, coordenadora de Gestão de Pessoas;
Luiz Carlos Rodrigues de Mesquita, coordenador técnico de Gestão de Pessoas;
Marinete de Oliveira Ribeiro, coordenador Técnico de Supervisão Regional Rural;
Edemir Cláudio Xavier, coordenador Técnico Administrativo do HPSMC;
Bruno Oliveira Brandão - Gerente de Faturamento do HPSMC;
Giovani Anderson Rosa Moya Coenga, coordenador de Equipamentos do HPSMC;
Jacimeiry dos Santos de Oliveira, assessor Técnico do HPSMC;
Regiane Ramos de Queiroz, da Gerência de Apoio Logístico do HPSMC;
Walyson Felis Seba de Souza, Gerente de Apoio Diag. e Terapêutico do HPSMC;
Isabella Francisca Machado, Gestão Direção e Assessoramento;
Marilene Padilha da Costa Mendonça, Coordenadora Técnica de Controle e Avaliação;
Fabrício Carvalho de Sousa Fabian, Coordenador Técnico de Supervisão Regional Norte;
Luis Guilherme Vieira Barros, Coordenador Técnico UPA Norte;
Murilo Oliveira de Amorim, Coordenador Técnico Policlínica do Verdão;
Aluísio José Ferreira Miranda, Coordenador Técnico da Policlínica do Planalto;
Wille Márcio Nascimento Calazans, Coordenador Técnico de Atenção Secundária
Paulo Tarço de Souza, gestor em Controladoria;
Maria de Lourdes Wollinger de Souza, Secretária Executiva;
Rafael Vidotti Quirino, advogado - HGM
Na lista de nomeados constam os servidores
Carolina Carvalho da Silva - Coordenador Técnico de Controle e Avaliação;
Kety Auxiliadora Preza Nogueira Moraes - Coordenação Administrativa do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá;
Najla Brito Lima Muller Ribeiro - Coordenador Técnico de Supervisão da Regional Leste;
Catarina Célia de Araujo Amorim - Coordenador Técnico de Supervisão da Regional Norte;
Fabrício Carvalho de Sousa Fabian - Coordenador Técnico Unidade Pronto Atendimento Norte;
Silvinha de Figueiredo Gomes - Coordenadora Técnico Unidade Pronto Atendimento Verdão;
Josy Anne Venero Amorim - Coordenadora Técnica Unidade Pronto Atendimento Pascoal Ramos;
Vilma Alves Fraga - Coordenadora Técnica Policlínica do Planalto;
Claudia Soares de Sousa - Coordenadora Técnica de Assistência Geral;
Regina Greyce da Silva Pereira - Coordenadora Técnica de Atenção Secundária;
Adriana Queiroz de Campos - Assessora Técnica (Com informções do Midianews)