Em seu perfil no Instagram, na noite de quarta-feira (20), o ex-vereador de Cuiabá Abílio Brunini (PL) comemorou vitória na Justiça e informou que está apto para a disputa eleitoral em 2022. Após o desembargador Márcio Vidal conceder efeito suspensivo à decisão que determinava sua inelegibilidade por 8 anos. Atendendo recurso de Apelação Civil impetrada pela sua defesa.
“Sou pré-candidato a deputado federal e agora não tem empecilhos para apresentar meu nome na convenção, nada impede o registro da candidatura e todos os argumentos jurídicos me dão segurança de disputar as eleições”, disse.
O parecer do TJ suspendeu a decisão que determinava sua inelegibilidade. O recurso de Abílio ocorreu após uma decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, em junho deste ano. Nela, o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior mantinha a cassação do mandato de Abílio, que ocorreu em uma sessão na Câmara de Cuiabá, em março de 2020.
Apesar de não ter resultado direto, uma vez que o mandato terminou em dezembro de 2020, a determinação do juiz Gerardo Humberto tinha como efeito secundário a inelegibilidade do político por 8 anos. O ex-vereador é pré-candidato à Câmara Federal nas eleições desse ano.
O desembargador Márcio Vidal acolheu a liminar barrando os efeito da decisão do juiz da primeira instância. O mérito, porém, ainda será analisado.
O caso
O vereador teve o mandato cassado no dia 6 de março de 2020 por 14 votos favoráveis e 11 contrários. Ele respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato.