A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação nesta segunda-feira (10), o decreto legislativo que suspende a proposta do Governo do Estado, o qual prevê o parcelamento em até 11 vezes dos restos a pagar de Mato Grosso.
A mensagem, assinada pelas lideranças partidárias, visam garantir o pagamento de todos os fornecedores do Estado, além de evitar que os restos a pagar virem uma verdadeira bola de neve com o parcelamento, uma vez que o mandato do governador Pedro Taques (PSDB) se encerra em dezembro deste ano.
Para entrar em vigor e sustar, de fato o decreto assinado pelo gestor tucano, a proposta do Parlamento Estadual ainda deve ser aprovada em segunda votação, o que deve ocorrer nesta terça-feira (11).
No decreto, os parlamentares destacam a necessidade de o Poder Executivo “planejar com responsabilidade a sua gestão fiscal corrigir e mantendo o equilíbrio entre receita e despesas nas contas públicas, com o objetivo de promover a quitação de seus débitos e pagamentos”.
Além disso, as lideranças partidárias ainda ressaltam que a dívida pública do Estado vem crescendo muito nos últimos anos, o que pode prejudicar, até mesmo, o pagamento dos restos a pagar de forma parcelada.
O decreto que prevê a negociação dos restos a pagar do Estado foi baixado por Taques em meados do mês passado. A medida visa o parcelamento destes débitos em até 11 vezes. A proposta é válida para aqueles credores que tem interesse em negociar com o Estado. Diante disso, as parcelas, o prazo e valores serão combinados individualmente com cada um deles. O decreto nº 1.636/2018 foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de agosto.
Conforme a publicação, os credores que aceitarem o parcelamento terão pagamento prioritário. Já as consignações decorrentes do parcelamento deverão ser quitadas no valor englobado da 1ª parcela.
Segundo o governador, a medida seria necessária para garantir um ambiente de segurança e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia. A proposta, entretanto, não foi vista com bons olhos pelos deputados.