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POLÍTICA Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023, 11:29 - A | A

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ANO 2022 - TCE-MT

Antonio Joaquim vota para reprovar contas de Emanuel; julgamento é adiado após pedido de vista

Da Redação do O Bom da Notícia

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Antonio Joaquim votou pela reprovação das contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na terça-feira (28).

O julgamento foi adiado por pedido de vistas do conselheiro Valter Albano.

"Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada à indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contábeis e aumento exponencial da dívida pública, demonstram o não atendimento às recomendações deste tribunal e o comprometimento das contas, acolho o parecer ministerial contrário a aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, disse.

Antonio Joaquim é o relator da matéria e, em seu voto, seguiu parecer do Ministério Público de Contas, que identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima.

A equipe de Emanuel alegou que o défict ocorreu devido a um gasto "intempestivo na ordem de R$ 267 milhões com a Secretaria de Saúde em dezembro".

O argumento, no entanto, não convenceu o conselheiro. “Todo este cenário apresentado revela a gravidade da situação fiscal e tributária da Prefeitura e a carência de ações por parte do gestor, capazes de garantir o equilíbrio das contas públicas",complementou.

Assim que o julgamento for concluído o documento será encaminhado para a Câmara Municipal de Cuiabá, onde será apreciado pelos parlamentares que cabe a decisão final sobre as contas da prefeitura.