Quarta-feira, 24 de Julho de 2024

POLÍTICA Quinta-feira, 13 de Junho de 2024, 20:02 - A | A

Quinta-feira, 13 de Junho de 2024, 20h:02 - A | A

PROCURADORIA DA MULHER

Após sofrer violência política de gênero, vereadora cassada pede providências na AL-MT

Da Redação do Bom da Notícia

A vereadora cassada Fabiana Advogada (PSDB) protocolou, na manhã desta quinta-feira (13), pedido de providência à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa em razão da violência política de gênero sofrida no município, ao ter seu mandato cassado sem justa causa pela Câmara de Chapada dos Guimarães no último dia 29. O documento foi recebido pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e pela procuradora Francielle Claudino Brustolin.

“A Procuradoria vai analisar de forma muito rigorosa a documentação que você trouxe. A Procuradoria tem buscado dar respaldo para todas as vereadoras, lideranças femininas do estado de Mato Grosso. Já atendemos alguns casos semelhantes com o caso que você está passando, que com certeza será dada toda a nossa atenção para lhe auxiliar e auxiliar as mulheres de Mato Grosso. Você pode ter certeza que a Procuradoria sempre estará ao lado das mulheres de Mato Grosso”, disse a deputada Janaina Riva ao receber o pedido de providências.

Fabiana pede providências contra o ex-secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello e os vereadores Mariano Fidelis, Rafael Nilo, José Otávio, Edmilson Bozó, Rosa Lisboa, Cidu Siqueira, Jonas Gaudério, Joair Siqueira e Kinho da Saúde. Gilberto foi o proponente da denúncia que culminou na cassação do mandato da vereadora, ao alegar que ela teria advogado contra o município, conduta vedada tanto pela Lei Orgânica do Município como pela Ordem dos Advogados do Brasil. Os vereadores citados são os nove que votaram favoráveis a perda do mandato.

Em que pese os vereadores argumentem que o posicionamento se deve ao fato de Fabiana ter advogado contra o município, tanto o Ministério Público Estadual quanto a OAB-MT, ao serem provocados a analisarem se Fabiana feriu o que preconiza a legislação, afirmaram que não há nada na conduta da vereadora que contrarie o previsto em lei.

Essa foi a segunda vez que o mandato de Fabiana foi cassado. A primeira vez ocorreu em dezembro do ano passado, ao passo que a parlamentar conseguiu reverter a decisão liminarmente no Judiciário. No entanto, o magistrado responsável pelo caso recomendou que a Câmara poderia realizar uma nova votação para “corrigir” a nulidade presente. Diante disso, a vereadora recorreu ao Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão não só da sessão como de todo o processo. A Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal e obteve uma decisão do ministro Luís Barroso, que derrubou a liminar que suspendia a tramitação do processo.

Nisso, a Câmara marcou a nova sessão que culminou na nova perda do mandato. Fabiana argumenta no pedido de providências que “continua sendo perseguida pelos vereadores da base por ser a única mulher da oposição e por ter seu posicionamento político diferente dos vereadores”.

“A perseguição pelo grupo da base liderada pelo ex-secretário Gilberto Mello é nítida e truculenta, apoiada pelo prefeito Osmar”.

Fabiana pondera que se encontra abalada psicologicamente diante de toda a perseguição que vem ocorrendo, o que pode ser confirmado por laudo médico. Ainda reitera que a conduta adotada tanto pelo ex-secretário como pelos vereadores desrespeita não só a Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) com a Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, conhecida como Lei da Violência Política de Gênero.