A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 503/2024, que amplia as exigências de formação acadêmica para o cargo de diretor de estabelecimento prisional no Brasil. O relator da matéria foi o deputado federal, Coronel Assis (PL-MT).
O projeto amplia as áreas de formação aceitas, incluindo cursos como Segurança Pública, Gestão Penitenciária e outras áreas correlatas.
Atualmente, a legislação restringe a exigência a diplomas de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social.
Durante a tramitação na comissão, o deputado Coronel Assis apresentou um substitutivo ao texto original, com ajustes na redação e ampliação das possibilidades de formação.
O substitutivo permite que o candidato ao cargo tenha formação em nível de pós-graduação ou de tecnólogo, desde que o curso possua carga horária mínima de 1.605 horas e seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Também serão aceitas formações nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância.
“O objetivo é tornar o processo de escolha dos diretores mais técnico e adequado à realidade do sistema prisional, valorizando o policial penal de carreira e considerando formações que realmente dialoguem com as necessidades da gestão penitenciária”, justificou o deputado Coronel Assis.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser levado ao plenário da Câmara.