O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho - igualmente pré-candidato na disputa pela Prefeitura de Cuiabá - realizou uma forte defesa em favor de leis mais rígidas e mesmo prisão a desmatadores, ao apoiar declaração recente do governador Mauro Mendes(ambos do União) de que as leis brasileiras são frouxas e não estratégicas em algumas áreas, assim, não produzem resultados. Depois do tema vir à tona em reportagem exibida no Fantástico, no domingo (14).
Ao apontar, inclusive, a possibilidade da criação de Projeto de Lei que possa tirar a terra em caso de crimes ambientais graves como o cometido no Pantanal, pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes que provocou a morte de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais no município de Barão de Melgaço, em Mato Grosso. Ao todo mais de 80 mil hectares de área pantaneira.
O crime cometido na região causou um grande impacto não apenas ao meio ambiente, mas até mesmo de risco à saúde, devido à contaminação do solo e da água, com a pulverização dos agrotóxicos na área para plantar capim e transformar a terra em um campo para criação de gado.
"É estarrecedor ver esse vídeo, essa matéria que passou no Fantástico, o direito à propriedade não dá direito a destruir o meio ambiente. Eu e o governador Mauro Mendes temos o mesmo pensamento sobre este assunto, tem que haver prisão e a perda da área. Já estamos estudando leis que possam dar direito ao governo de tomar essas áreas, onde as pessoas fazem essa destruição absurda. É um extermínio do ecossistema, porque é inadmissível assistir isso no mundo que nós vivemos”, declarou Botelho ao comentar o assunto nas redes sociais”.
Nesta semana o governador Mauro Mendes (UB) voltou a criticar as leis com relação ao desmatamento e as punições que poderiam, de fato, impedir a reincidência destes tipos de crimes.
“As leis brasileiras são frouxas e não estratégicas em algumas áreas, assim, não produzem resultados. Os resultados na área de combate ao desmatamento têm sido poucos. A multa não está resolvendo, por isso, defendo que nós temos que mudar essa estratégia para que possamos ter mais efetividade. O estado tem sido bastante operante para fazer cumprir essas multas, temos que fazer dentro daquilo que estabelece a lei, garantir direito de defesa, em primeira instância, vão para o conselho, mas depois que é confirmado em segunda instância, eles judicializam. Uma multa judicializada pode demorar anos e anos nos corredores, nas filas dos processos judiciais desse país”, disse o governador.
Entenda
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes tem 11 fazendas em Barão de Melgaço e é acusado de desmatar o Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi. Com o embargo da terra, as propriedades agora serão administradas por uma empresa indicada pela Justiça até que termine as investigações.
A intenção do fazendeiro era aniquilar a vegetação mais alta e o que restou foi apenas uma área cinzenta, resultado de um processo chamado de desfolhamento químico, obtido quando se faz pulverização criminosa ao lançar de avião toneladas de agrotóxico sobre a mata preservada. A investigação descobriu que o pecuarista investiu milhões para realizar a aplicação de herbicidas durante 3 anos. Os policiais também encontraram 240 toneladas de sementes de capim especial para pastagem, uma espécie exótica, diferente da que nasce no Pantanal.
O pecuarista tem um histórico de crimes ambientais. Desde 2019, ele acumula 15 autuações por dano ambiental no Pantanal, inclusive, enquanto fazia o desmate químico, ele deveria restaurar áreas da fazenda, conforme previsto em um acordo assinado com o Ministério Público. Pelo crime ambiental cometido, o fazendeiro foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
Diante deste histórico de recorrência, Botelho reforça a necessidade de leis mais duras para evitar que a natureza seja destruída. O Pantanal é um patrimônio da humanidade, com uma rica diversidade, e precisa ser preservado. “Vamos fazer leis mais duras com a perda da propriedade para essas pessoas que cometem este tipo de crime. Isso é um compromisso do governador e do deputado Eduardo Botelho: combater duramente os crimes ambientais”, defendeu.
Danos à saúde
A Sema apontou que a pulverização realizada na área embargada foram utilizados 25 agrotóxicos diferentes, um deles tem a substância, 24D, mesmo item presente na composição do agente laranja, altamente tóxico utilizado na Guerra do Vietnã, pelos EUA, para devastar as floresta.
"Ele é bastante estável e é carregado pelo vento a 20, 30 quilômetros longe, vai atingir outras cidades, outros sítios e outras áreas de plantação. Vai muito além do que se imagina", afirma o professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em entrevista ao Fantástico.
No Pantanal, peritos comprovaram em laboratório a contaminação em amostras da vegetação, do solo e da água. Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, ou seja, perigosos ao meio ambiente. "A gente está falando de uma exposição de risco de saúde mesmo", diz Rosângela Guarienti Ventura, perita criminal, ao explicar que animais como os peixes também podem acabar contaminados. A água e estes animais acabam sendo ingeridos por humanos, provocando graves danos à saúde.