(Foto: AL-MT)
Foi suspenso o cronograma de votação do Projeto de Lei 668/2019, na Assembleia Legislativa, conhecido como Cota Zero, de autoria do governo do estado, que trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.
A suspensão publicada em diário oficial, sem uma previsão de quando o projeto deverá ser votado, sinaliza a possível queda de braço que o governo terá para conseguir votação favorável na Casa.
Também esta semana, o presidente da Casa, o democrata Eduardo Botelho asseverou que os deputados estão muito pouco à vontade com o tema.
“A suspensão publicada em diário oficial, sem uma previsão de quando o projeto deverá ser votado, sinaliza a possível queda de braço que o governo terá para conseguir votação favorável na Casa”
Assim, ficou definido na reunião do Colégio de Líderes, que primeiro a Casa quer ouvir a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Apresentando no parlamento, o embasamento técnico do projeto - que trata da política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca -, para então os parlamentares se posicionarem quanto a proposta.
"Só depois disso vamos discutir se votamos ou não. Pois vejo os deputados, todos sem exceção, em situação desconfortável para votar o projeto do jeito que está. Dos 14 deputados presentes no Colégio de Líderes todos votaram dessa forma, de que não se sentiam em condições de votar a matéria".
Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, vem presidindo diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema.
E as respostas que comumente escuta, segundo ele, é que o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.
Chegando por várias vezes a debater a questão em plenário e em conversa com jornalistas. Seu argumento é que o governo não pode aprovar uma lei que de, antemão, sinaliza com o desemprego. Elizeu chegou a apresentar no Legislativo um substitutivo integral ao Projeto.
O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também, para a criação de programas de conscientização da preservação.
Os outros 35% restantes deverão ser aplicados na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.