O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) devolveu aos deputados Wilson Santos (PSDB) e Janaína Riva (MDB) os requerimentos que previam a instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa de Leis.
Os parlamentares pleiteavam a abertura de um procedimento investigatório para apurar a questão dos grampos clandestinos. Como não houve acordo entre eles, tendo em vista que o parlamentar representa a situação e a emedebista a oposição, foi apresentado dois requerimentos a Mesa Diretora com temas iguais, mas objetos diferentes.
Wilson Santos propôs uma CPI que investigasse, além do possível envolvimento do governador Pedro Taques (PSDB), a participação de membros do Ministério Público e judiciário no esquema de interceptações telefônicas irregulares. Além disso, queria que os fatos fossem apurados de 2011 a 2015.
Já Janaína propôs a instauração da Comissão visando confirmar a participação do chefe do Executivo Estadual no esquema, tendo em vista o depoimento do cabo Gerson Luiz Correa a Justiça Militar.
Botelho afirma que nenhum pedido de CPI pode ser acatado, tendo em vista que já está em andamento na Casa de Leis, três procedimentos investigatórios.
“Regimentalmente nenhuma das CPIs propostas, nem a do Wilson nem da Janaina atendeu ao regimento, uma vez que há três CPIs em andamento. Se tem três CPIs, precisa ter 16 assinaturas para montar uma quarta CPI. Então, eu devolvi os dois requerimentos, para que eles, se conseguirem as assinaturas, apresentem novamente. No momento, está encerrado o assunto aqui dentro, porque as duas foram rejeitadas”, explicou o democrata.
Botelho ainda acrescenta que, se caso algumas das três comissões que encontra-se em andamento se encerrar, os parlamentares poderão propor novamente o requerimento com apenas oito assinaturas.
“Se encerrar alguma CPI, que pode ser que encerre, aí sim eles podem entrar com as oito assinaturas, aí vai ser o primeiro requerimento que entrar, porque não existe fila de CPI”, pontuou.