O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou uma emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) para limitar a suplementação orçamentária das secretarias municipais. A medida quer garantir que o Executivo não remaneje mais do que 20% dos recursos de uma pasta para outra.
A emenda, assim como a peça orçamentária, será apreciada pela Câmara de Cuiabá em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26).
De acordo com Bussiki, o orçamento já traz uma previsão geral de suplementação de 20%, ou seja, a Prefeitura de Cuiabá já pode remanejar recursos até esse índice.
No entanto, a emenda quer que essa porcentagem valha para o orçamento de cada secretaria, a fim de favorecer o planejamento e garantir o equilíbrio nas contas da administração pública.
“Queremos evitar o que aconteceu na Secretaria de Comunicação neste ano, quando foi suplementado em quase 100% o valor alocado para a pasta no orçamento de 2018. Isso vai garantir um orçamento mais ordenado, uma vez que obriga o Executivo a pensar melhor nos gastos para que, lá na frente, não haja grandes mudanças que impactem diretamente a vida do cidadão”, afirmou.
A emenda prevê ainda que qualquer suplementação acima do teto de 20% só será admitida com autorização da Câmara de Cuiabá. Isso também assegura mais transparência com o recurso público, segundo Bussiki.
“Nós vereadores e a própria população saberemos o motivo pelo qual a prefeitura está tirando recursos de determinada secretaria, o que deixará de ser feito com a retirada desse recurso e, principalmente, para onde ele vai, o que hoje a prefeitura não esclarece”, disse.
Ainda segundo Bussiki, com a emenda será possível atender melhor as necessidades da população, uma vez que vai obrigar a Prefeitura de Cuiabá a pensar melhor o orçamento ainda em sua fase de elaboração.
“Quando você tira recurso de uma secretaria para atender outra sem um planejamento, como aconteceu na Comunicação – caso contrário não haveria suplementação de 100% -, é claro que você impacta na vida do cidadão que está lá na ponta, precisando do serviço público. Por isso é preciso planejar melhor o orçamento”, afirmou.
OUTRAS EMENDAS – Além de limitar o remanejamento de recursos, Bussiki apresentou emendas para retirar recursos da Secretaria de Comunicação e Inovação e remanejar para obras e serviços na zonal rural de Cuiabá, como pavimentação e patrolamento de estradas e construção e reforma de pontes de concreto.
Foram apresentadas duas emendas modificativas que remanejam R$ 4,5 milhões da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Obras e outra emenda para o remanejamento de R$ 1 milhão da Secretaria de Fazenda também para a de Obras.
“Ao todo, queremos destinar R$ 5,5 milhões para a zona rural, que tem sido esquecida por essa administração pública. No ano dos 300 anos de Cuiabá, não podemos gastar milhões em recursos com publicidade e propaganda e dar as costas para essa população, que tanto pede por melhoria”, afirmou.
Serão destinados R$ 2,5 milhões para que seja feito o convênio com o Governo do Estado para a pavimentação da estrada que leva à comunidade rural do Aguaçu, no Distrito do Aguaçu, mais R$ 2 milhões para construção e reforma de pontes de concreto na zona rural e R$ 1 milhão para a pavimentação de estradas.
Essas emendas são fruto do projeto Estradeiro, realizado por Bussiki, que percorreu as comunidades Aguaçú, Machado, Carioca, Barra Grande, Terra Vermelha, Bandeira, localizadas no Distrito do Aguaçu, além das comunidades Coxipó do Ouro, São Jerônimo, Aricá-Açu e Comunidade dos Médicos, que fazem parte do Distrito do Coxipó do Ouro.
Nos locais foram encontradas diversas pontes de madeiras sem condições estruturais, além de obras de pontes de concreto paralisadas ou abandonadas. “Estive nas comunidades, conversei com os moradores e acho que é possível atender ao pedido da população. Basta a prefeitura ser sensível a este pedido e olhar com mais carinho para a população, ao invés de se autopromover”, disse.
Além dessas emendas, Bussiki destinou ainda R$ 25 mil em emendas impositivas para iluminação do campo e da quadra de areia da comunidade do Coxipó do Ouro, além do campo da comunidade Bandeira. Foram destinados R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
Ao todo, Bussiki apresentou 26 emendas modificativas e de redação, além das emendas impositivas.
Foram 11 emendas modificativas, que remanejam recursos, três aditivas, que alteram a redação da lei, além das 12 emendas impositivas.