O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), informou durante entrevista a Rádio Cultura FM, esta semana, que a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá, do ano de 2022, está sendo analisada pela coordenação das comissões da Casa de Leis.
Segundo o chefe do poder legislativo, a votação das contas da prefeitura devem ocorrer em fevereiro.
“Quando o parecer das contas do prefeito foram entregues na Câmara, no dia seguinte nós entramos em recesso, porém mesmo assim eu coloquei para tramitação interna. Hoje, o parecer dessas contas está na coordenação das comissões que estão analisando, mas creio que no começo de fevereiro as contas estarão prontas para serem apreciadas pelo plenário, apenas ainda não sei em qual data de fevereiro”, informou.
Chico também explicou durante a entrevista, que a inelegibilidade do emedebista somente poderia ser possível caso seja comprovado a intenção de praticar ato criminoso.
“No caso de ser mantida a reprovação das contas, a princípio não é dada a inelegibilidade por causa da mudança na legislação que houve. Só se for comprovado que houve dolo”, explicou.
Vale lembrar que, de acordo com o relator das contas de Cuiabá, no TCE, conselheiro Antônio Joaquim, houve um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, destacou a falta de transparência no uso dos recursos enviados pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19.