Em reunião da Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, realizada nesta quarta-feira (09), a coordenadora do colegiado, deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou o relatório final dos trabalhos relativos ao bioma Pantanal. O documento que contém cerca de 300 páginas foi aprovado por unanimidade pelos 22 parlamentares que compõe a Comissão.
Professora Rosa Neide fez a leitura dos pontos principais do relatório e destacou que o próximo passo é a luta pela aprovação dos Projetos de Lei (PLs), citados no documento, com o objetivo de promover a atualização da legislação referente ao bioma. “Precisamos garantir o desenvolvimento sustentável do Pantanal com melhoria de renda e da qualidade de vida dos pantaneiros, mas com respeito ao meio ambiente e ações efetivas para que a tragédia dos incêndios jamais se repita”, afirmou.
Conforme o relatório, mais de 33 mil km2 do bioma foram devastados pelo fogo, o que corresponde ao 26% do território pantaneiro. A área devastada equivale ao tamanho dos Estado de Alagoas e do Distrito Federal juntos. De acordo com o documento, 14% do Pantanal foi consumido pelas chamas somente no mês de setembro. “São os maiores incêndios da história do bioma agravados pela maior seca dos últimos 47 anos”, disse a deputada.
O relatório foi construído com base: na diligência in loco feita ao Pantanal, onde os parlamentares puderam observar as áreas devastadas e fazer a escuta de moradores, autoridades locais, voluntários e bombeiros que atuaram no combate às chamas; bem como nas 11 audiências públicas virtuais com todos os segmentos e pessoas ligadas ao bioma; e documentos repassados por ambientalistas e pesquisadores.
De acordo com o documento, a tragédia no Pantanal contou com três variáveis de causa: as condições climáticas extremas, a omissão do Estado Brasileiro e ação humana criminosa.
A maior seca das últimas cinco décadas no bioma foi atestada nas audiências públicas por pesquisadores das Universidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e por profissionais de Instituições do Estado, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O documento cita que a escassez de chuvas deve se prolongar para 2021 e tem como causas: o maior desmatamento da histórica da Floresta Amazônica, que é a responsável por garantir a regularidade das chuvas na região Centro Oeste do País, bem como o desmatamento e o assoreamento das nascentes dos rios que formam o Pantanal, como o rio Paraguai.
Em relação a omissão do Estado, o relatório aponta a demora da União em agir no combate aos incêndios, bem como a falta de brigadistas e estrutura suficientes para o combate às chamas. “Além da ausência do governo federal, o mesmo vem passando sinais invertidos num claro incentivo à devastação ambiental que País vivencia não somente no Pantanal, mas nos demais biomas”, disse Rosa Neide.
Sobre a ação humana, o relatório aponta que as causas dos incêndios estão sendo apuradas pela Polícia Federal e que a própria imprensa já noticiou que grande parte dos focos tiveram início por ação humana criminosa. “Nossa Comissão cumpre o papel de apontar os responsáveis e cobrar as devidas responsabilizações”, resumiu.
Encaminhamentos
Membro da Comissão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que mesmo no período eleitoral a Comissão manteve o trabalho de escuta dos pantaneiros, de autoridades federais, estaduais e pesquisadores e “no conjunto da obra produziu um grande trabalho”.
Nilto Tatto destacou o trecho do relatório que trata da necessidade de recuperação e proteção das bacias hidrográficas do bioma.
“Temos que pensar as bacias do Pantanal, não somente a área que alaga, pois as águas do bioma nascem no Planalto. Essas nascentes vêm sendo degradadas há décadas; o Pantanal está secando. Os incêndios de 2020 chamaram a atenção do Brasil e do mundo e essa é a oportunidade de trabalharmos a recuperação do Pantanal como um todo, construindo políticas públicas que garantam o desenvolvimento sustentável”, disse.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e membro da Comissão Externa, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) elogiou a condução dos trabalhos feita pela deputada Rosa Neide e citou os PLs contidos no relatório. O documento aponta os seguintes projetos como prioritários para serem pautados e votados na Câmara: PL 9.950/2018 que regulamenta o uso sustentável e a conservação do bioma; PL 5.268/2020 que proíbe o uso do correntão na derrubada de florestas; PL 5.009/2020 que prevê a concessão de auxílio emergencial aos pantaneiros; PL 11.276/2018 que regulamenta o manejo integrado do fogo; entre outros.
“Precisamos lutar pela atualização da legislação e para que as políticas públicas apontadas pela Comissão sejam implementadas”, afirmou.
O deputado Vander Loubet (PT-MS) citou que está no Parlamento há 18 anos e ao longo desse período nunca viu um relatório tão completo. “Esse documento traz as características físicas do Pantanal, relata a ocupação histórica do território, aponta para as causas dos incêndios, cobra responsabilização, destaca as omissões do Estado, cita políticas públicas e faz o dever do Parlamento de propor a atualização da legislação, visando o desenvolvimento sustentável do Pantanal para que essa tragédia não se repita”, afirmou.
Ao final da reunião Rosa Neide citou que o relatório sobre o bioma Pantanal será encaminhado à presidência da Casa e disponibilizado para ampla divulgação. Ela disse ainda que em reunião de membros da Comissão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), realizada há duas semanas, ele concordou em pautar para votação em regime de urgência, os projetos apontados pela Comissão.
“Nossa luta é pela aprovação dos PLs, fiscalização e cobrança de ações efetivas de prevenção do Estado para o próximo ano, bem como a continuidade dos trabalhos dessa Comissão Externa visando o diagnóstico dos incêndios nos demais biomas do País”, finalizou.