Foto: JLSiqueira/ALMT
As contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao ano de 2018, foram reprovadas por 2 votos a 1, pela Comissão de Fiscalização e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (MT).
A votação ocorreu nesta quarta-feira (18) sob a relatoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A emedebista pediu a reprovação das contas e foi seguida pelo parlamentar Romualdo Junior (MDB). O deputado Valmir Moreto (PRB) foi voto contrário e houve a abstenção de Xuxu Dalmolin(PSB).
A parlamentar se psicionou de forma contrária ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). [veja vídeo no final da matéria]
Segundo Janaina, a Procuradoria Legislativa da Assembleia também apontou pela reprovação das contas de Taques, por conta de várias infrações 'gravíssimas' e que podem configurar atos de improbidade administrativa. Entre as 21 irregularidades [veja lista no final da matéria] destacadas pela deputada, estão 'a não aplicação do mínimo constitucional em investimentos na Unemat' e ainda o fato do Executivo 'extrapolar os limites prudenciais de gastos com pessoal'.
"A questão dos incentivos fiscais, bem como as inúmeras reincidências apontadas nas contas demonstram não só a gritante má-fé do ex-gestor para com a higidez das contas públicas, mas também a sua incompetência e o seu desleixo para com as coisas públicas", diz trecho do relatório.
Em sua justificativa, Janaina Riva apontou inúmeras faltas graves que fundamentam a reprovação. “Necessidade da reprovabilidade da contabilidade em questão em razão atividade temerária e atos nada republicano do ex-gestor [...] nessa cena, a relatoria opina que, na análise do relatório do exercício 2017/2018, essa comissão de especialização e execução orçamentária no plenário da Assembleia rejeite o parecer prévio no TCE e, consequentemente, declare reprovada tal contabilidade [...] a questão dos incentivos, bem como as inúmeras reincidências apontadas demonstram a gritante má fé do gestor e também a incompetência e desleixo. Tudo isso, como não poderia deixar de ser, evidencia o fiasco da gestão em análise, comprometida por atos de irregularidade omissivos e comissivos do gestor”, alegou.
Agora, o relatório será votado pelo plenário da Assembleia Legislativa e precisa de 13 votos para a reprovação. Caso o Plenário confirme a reprovação, Pedro Taques ficará inelegível.
O ex-governador Pedro Taques (PSDB) refutou a análise sob a relatoria da emedebista, ao dizer que o voto da parlamentar seria de ódio.
As principais irregularidades apontadas são:
- Realização de despesas sem a necessária autorização da Assembleia Legislativa e sem a indicação de recursos;
- Destinação de repasses previstos na Constituição Estadual à Unemat;
- Ultrapassagem do limite (emergencial) com gasto de pessoal, em 8,89% do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- Aquisição de novas despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato (restos a pagar);
- Omissão na implantação da unidade gestora única da Previdência estadual (RPPS);
- Inadimplência nos repasses das contribuições ao RPPS, sendo que o montante devido alcançou a significativa soma de R$ 123.966.283,77 apenas em 2018;
- Permissão de paralisação e/ou não retomada de obras conduzidas pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), bem como a celebração de novos contratos sem antes garantir a continuidade de diversos contratos já firmados em exercícios anteriores;
- Não cumprimento das prioridades e metas, para o exercício de 2018, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Não encaminhamento ao TCE do inventário dos benefícios fiscais vigentes concedidos pelo Estado, com a quantificação de valores e a avaliação gerencial (custo/benefício) dos benefícios.
Veja votação: