Por unanimidade, os 25 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, derrubaram o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que aumentou em 212% o valor da taxa do lixo.
Considerado abusivo, tanto o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL) - que convocou a sessão para suspender o decreto - quanto outros parlamentares, se posicionaram contra a elevação da taxa, um pouco antes da votação.
O decreto foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no dia 28 de dezembro, que para muitos palamentares, em especial os que fazem oposição ao prefeito, foi feito 'na calada da noite' - já que a elevação da taxa só veio a público apenas na semana passada.
No documento estava definido que moradores de imóveis que recebessem o serviço de coleta de lixo três vezes por semana deixariam de pagar R$ 10,60 para começar a pagar R$ 33,10.
“Na verdade, a decisão é coletiva. Nenhum dos 25 vereadores concordaram com esse aumento. E, assim, nós demos uma demonstração que essa Câmsra se preocupa em manter aquilo que é justo e desfazer aquilo que é injusto. Assim, o plenário se posicionou por 25 votos e já foi promulgado. E agora estamos encaminhando, inclusive, para publicação, com a vigência deste decreto legislativo de forma imediata"
Um pouco antes à jornalistas, Chico comentou que o prefeito Emanuel Pinheiro, quando soube do decreto legislativo para suspender a taxa, chegou a ligar para entender o posicionamento da Câmara.
“O prefeito, quando soube por intermédio da mídia dessa votação de hoje, ele na verdade me ligou querendo compreender. E eu disse a ele que nós não podíamos ter sido pego de surpresa da forma que fomos e que nós não concordamos com esse aumento, em uma tarifa que foi criada no final de 2022, entrou em vigência a cobrança em agosto de 2023 e já, em janeiro de 2024, tem um novo aumento. Não é possível concordar, não é possível aceitar. Em razão disso, o instrumento que nós temos é sustar os efeitos deste decreto”, explicou Chico.
A taxa de lixo está em vigor há menos de um ano na capital mato-grossense. Até dezembro de 2023, o contribuinte pagava R$ 10,60, no caso de locais em que a coleta de lixo é realizada três vezes na semana. Já nos lugares em que o serviço é prestado seis vezes por semana, a taxa estava fixada no valor de R$ 21,2.
Vale ainda lembrar que nesta segunda-feira, o Procon Estadual suspendeu a cobrança da taxa.