A Defensoria Pública do Estado rejeitou a proposta de conciliação feita pelo governador Pedro Taques através do Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda pediu o bloqueio imediato de R$ 12,6 milhões nas contas de Mato Grosso para garantir o pagamento dos duodécimos atrasados.
“A pretensão do Estado de Mato Grosso é protelar o cumprimento da liminar deferida, uma vez que não há que se falar em ‘conciliação’ mas, tão somente, em cumprimento à Constituição Federal, já que a obrigação do repasse do duodécimo não veicula norma de eficácia contida, ou limitada, mas plena”, afirmou o órgão.
A manifestação da Defensoria se refere a um requerimento protocolado junto ao STF na semana passada, a qual tenta suspender os efeitos da decisão da ministra Rosa Weber, que determinou o repasse imediato dos recursos de duodécimo atrasados e pagamento dos valores futuros obrigatoriamente até o dia 20 de cada mês.
No requerimento, Taques expôs os números do Estado e citou o acordo firmado com os Poderes no que tange ao pagamento desses duodécimos atrasados. Além disso, pediu que a ministra promova uma conciliação para tratar do imbróglio.
A proposta do gestor tucano foi encaminhada por Weber a Defensoria, que se manifestou contra a conciliação. O órgão pede o pagamento imediato dos passivos que são na ordem de R$ 12 milhões. Segundo a Defensoria, somente com este repasse será possível continuar atuando.
“A Defensoria do Mato Grosso não pactuou com o Governo do Mato Grosso qualquer forma de recomposição dos Duodécimos de 2016 e 2017, ou a sistemática de repasse dos Duodécimos de 2018, como noticia a petição protocolizada pelo Estado, até porque esse repasse é sua única fonte de custeio, sem o qual, há total inviabilidade de sua existência”, salienta.