Quarta-feira, 17 de Julho de 2024

POLÍTICA Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023, 16:49 - A | A

Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023, 16h:49 - A | A

PROCESSO DISCIPLINAR

Defesa de vereadora protocola pedido de suspeição contra presidente da Comissão de Ética da Câmara

Da Redação do Bom da Notícia com Assessoria

A defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou nesta sexta-feira (29) pedido à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para que seja declarada a suspeição do presidente da Comissão, vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania).  

A defesa pede também que Arruda e Sá seja afastado da condução de qualquer ato processual até que a suspeição seja decidida. 

No documento, a defesa ressalta que o presidente da Comissão vem, reiteradamente, violando os princípios da impessoalidade e da imparcialidade ao se manifestar publicamente sobre o andamento do processo. 

O documento traz prints de matérias jornalísticas onde o presidente da Comissão se pronuncia emitindo suas opiniões sobre o caso e antecipando a cassação da vereadora. 

Em uma delas, ele afirma que houve quebra de decoro por parte da vereadora, algo que as investigações não provaram. Em outra, ele antecipa que a realização de novas oitivas solicitadas pela defesa não mudaria o relatório final da Comissão, pela cassação. 

O pedido também aponta o fato de ter sido encaminhado à defesa um projeto de resolução assinado pelo presidente da Comissão, decretando a perda do mandato da parlamentar, e de ter sido descumprida a legislação da Casa ao expor por meio do canal Youtube as reuniões da Comissão que deliberaram sobre a cassação, as quais deveriam ser fechadas. 

“Diante de todo o exposto, uma vez evidente a conduta parcial do Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, vereador Rodrigo de Arruda e Sá, que, reiteradamente vem violando os princípios da impessoalidade e da imparcialidade, espera-se que seja reconhecida a SUSPEIÇÃO do mesmo para condução deste Processo Administrativo Disciplinar, determinando a remessa dos autos ao seu substituto legal”, diz o documento.