A deputada estadual Janaina Riva (MDB) registrou no início da noite desta quinta-feira (6), um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, em Cuiabá, após ser alvo de áudios de teor sexual, ofensivo e misógino gravados por um servidor comissionado da Prefeitura de Rondonópolis. O material circula desde a madrugada em diversos grupos de WhatsApp e tem causado forte repercussão.
De acordo com o registro policial, o servidor Deliandson Milton da Silva, de 41 anos, aparece no áudio debochando da parlamentar e utilizando expressões de cunho sexual para se referir a ela, afirmando, entre outras frases, que os áudios poderiam ser enviados nos grupos de whatsapp. “Pode mandar em todos os grupos, pode mandar sem dó e nem piedade”, diz.
A deputada relata no boletim que o conteúdo lhe causou profundo constrangimento e abalo moral, especialmente por se tratar de figura pública e mulher exercendo atividade política em um estado que lidera os índices de violência contra a mulher.
Segundo a narrativa registrada, Janaina teve conhecimento do áudio enquanto estava em viagem, identificou o autor e foi informada de que o conteúdo estava sendo amplamente replicado em grupos de WhatsApp. A deputada classificou o episódio como desrespeitoso, misógino e atentatório à sua honra, solicitando responsabilização criminal e administrativa do servidor.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Janaina afirmou que o caso ultrapassa o ataque pessoal e expõe a violência cotidiana enfrentada por mulheres na política. “Não é uma opção para nós, mulheres, não denunciar esse tipo de agressão, até porque passamos por isso justamente por sermos mulheres. Por sermos mulheres na política, por sermos mães, por sermos esposas que se dedicam e ousam ocupar um espaço que muitos ainda acham que não nos pertence”, relatou.
“Eu não tenho coragem de colocar aqui para vocês o teor dos áudios que foram feitos contra mim. Eu não tenho coragem. Só conseguia pensar no quanto seria doloroso se meus filhos ouvissem aquilo, no quanto seria doloroso para mim como mãe. Não é fácil ser mulher. Eu não estou apenas registrando a denúncia, estou fazendo um apelo, e vou buscar justiça junto ao Ministério Público. Já acionei o presidente Max Russi, a Presidência da Assembleia, e tenho certeza de que nosso presidente também vai agir com firmeza para combater esse tipo de violência, que é sim violência política, violência de gênero, violência contra a mulher. Se isso acontece comigo, imagina o que acontece com as mulheres e meninas de Mato Grosso. Em um estado que mais mata mulheres no Brasil e é um dos que mais registra estupros no país, ser mulher na política é um desafio diário”, disse.
Os crimes registrados no BO - Importunação Sexual, Injúria, Violência Política de Gênero
Importunação Sexual (Art. 215-A do Código Penal) refere-se a praticar ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: por praticar ato libidinoso (a fala no áudio) com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Injúria (Art. 140 do Código Penal): por ofender a dignidade ou o decoro.
Violência política de gênero - É qualquer ato que visa impedir ou restringir o exercício dos direitos políticos de uma mulher, sendo considerada crime desde 2021 no Brasil. Ela abrange diversas formas, como violência psicológica, moral, física, simbólica e sexual, e pode acontecer durante campanhas eleitorais ou no exercício de mandatos, tanto online quanto presencialment. Este é um tipo de violência que literalmente busca deslegitimar, silenciar e desqualificar o trabalho de mulheres que ocupam espaços de poder, recorrendo a ataques de teor sexual, misógino ou que exploram estereótipos.
A deputada, que foi reeleita no Parlamento estadual a mais votada de Mato Grosso, destacou que a disseminação do áudio causou-lhe “profundo constrangimento e abalo moral”, sobretudo devido à sua atuação como figura pública. Ela solicitou às autoridades a devida apuração e responsabilização criminal do autor, reforçando a importância de medidas firmes de combate a atitudes de desrespeito, misoginia e atentatórias à honra.
Protetiva
Na manhã desta sexta-feira (7), o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, do Plantão Criminal de Cuiabá, concedeu uma medida protetiva à deputada estadual, Janaína Riva (MDB), contra Deliandson Milton da Silva, de 41 anos. A decisão inclui restrição de aproximação, proibição de contato e suspensão de porte de arma do agressor. De acordo com o magistrado, o conteúdo do áudio evidencia “constrangimento e humilhação pública” com o claro objetivo de macular a imagem da parlamentar e atingir sua dignidade, enquadrando-se como violência psicológica e moral prevista no artigo 7º da Lei Maria da Penha.
O juiz determinou ainda diligências complementares à Polícia Civil, como oitiva do agressor, obtenção de antecedentes criminais e verificação de eventual porte de arma. Deliandsom será intimado a cumprir integralmente as medidas e informado de que o descumprimento configura crime com pena de até dois anos de detenção.
Ele foi exonerado ainda na noite de quinta-feira (6) após a denúncia de Janaína. Segundo a Coder, a demissão deve ser publicada ainda no diário nesta manhã.
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(Foto: Ilustração/O Bom da Noticia)
