O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a criação, por parte do Governo de Mato Grosso, de um programa estadual de conectividade. A proposta do deputado foi incluída no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, aprovado nesta quinta-feira (16.05). A intenção de Guimarães, presidente da Comissão, é a de levar o texto final, após aprovação do plenário da Assembleia Legislativa, ao governador Mauro Mendes (União) e ao vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), com a medida.
Relatado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), o documento que encerra os trabalhos da Comissão tem mais de 1,5 mil páginas e apontou uma série de problemas na qualidade do serviço ofertado à população. Falta de conectividade, tecnologia ultrapassada e ausência de sinal em áreas distantes do centro dos municípios foram algumas das irregularidades apurados ao longo dos últimos 13 meses por meio de oitivas e visitas in loco da van da CPI, que esteve em 15 municípios recebendo reclamações de usuários dos serviços.
“O principal ponto é que a cobertura no nosso estado fica muito aquém daquilo que foi contratualizado com a Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel]. Nós vimos que existe uma deficiência muito grande no número de antenas. Há um déficit de mais de 2 mil Estações Rádio Base [ERBs] e nós vimos que quem é mais penalizado são as pessoas mais vulneráveis, aqueles que vivem em regiões mais longínquas”, destacou o relator.
Com base nesta conclusão, Diego defendeu que o governo estadual atue no sentido de garantir a estas pessoas o acesso à telefonia móvel por meio de um programa de conectividade. O eixo central da medida é o de assegurar que as localidades que não estão abarcadas pelos leilões do 4G e do 5G sejam contemplados.
“Nós temos todo o levantamento dos conglomerados, dos amontoados populacionais no estado de Mato Grosso, que não estão contemplados hoje pelos leilões São distritos que cresceram ao longo dos anos e hoje contam com até 12 mil pessoas, como União do Norte, em Peixoto de Azevedo. Então, como não há a obrigação das operadoras em ofertar o serviço, por qual motivo o Governo de Mato Grosso não pode assegurar que estas pessoas tenham acesso aos serviços?”, questionou Guimarães.
Justiça
O relatório final será transformado em um Projeto de Resolução e, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, votado em plenário. Com a aprovação, o presidente da CPI vai encaminhar o texto também aos órgãos de controle como Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), além da própria Anatel. Ele defendeu a abertura de uma Ação Civil Pública contra as operadoras.
“Pelo que nós entendemos do relatório, pelo que nós vimos dos dados, pela ausência do serviço de telefonia de qualidade no estado de Mato Grosso, eu acredito que cabe essa ação. O estudo vai ser feito pelo Ministério Público e se eles entenderem por bem ingressar com o processo, quem ganha é a sociedade. Esta é mais uma forma de pressionar, de mostrar às empresas que lesar o consumidor mato-grossense trará prejuízo aos bolsos, aos cofres, de cada empresa”, salientou Diego.
Na mesma linha, o relator da CPI pontua que há atualmente brechas enormes e falhas na fiscalização que facilitam para as operadoras a não prestação adequada dos serviços. “Vimos aqui mesmo nesta comissão o representante da Anatel, que é um agente regulador dessas operadoras, simplesmente atuando como advogado das operadoras. Isso é muito grave”.
Acompanhamento
Outra ação que será adotada é o acompanhamento das ações decorrentes do relatório final da CPI, junto às operadoras e aos órgãos de controle. Membro da CPI, o deputado Carlos Avalone (PSDB), autor da proposta, destacou que a medida é necessária para garantir a efetividade da CPI. “Fizemos isso em outras comissões e funcionou muito bem. Por isso acho fundamental seguirmos os trabalhos”.
Também membro da CPI, o deputado Faissal Calil (Cidadania) lembrou da dificuldade em investigar falhas na prestação de um serviço que é concedido pelo Governo Federal, caso da telefonia móvel. “Mesmo assim conseguimos mostrar que o modelo atual está falido, que precisa mudar. As agências reguladoras são falhas e quanto mais distante das cidades o serviço piora porque as operadoras só pensam em lucro”.
Avanços
Os trabalhos da comissão resultaram em avanços significativos no oferecimento dos serviços por parte das operadoras. Em 2023, por conta da CPI da Telefonia, as empresas emitiram mais de 200 ordens de serviço e investiram cerca de R$100 milhões, na melhoria e na instalação de novas torres, como a localizada no distrito de Bom Jardim, em Nobres.
“Avançamos em alguns pontos, mas há muito o que melhorar. Ter acesso à sinal de telefonia celular, de internet móvel, não é um luxo, mas uma necessidade. Representa desenvolvimento, progresso, avanço e abre uma série de oportunidades para que a sociedade siga se desenvolvendo. Finalizamos um importante capítulo, mas seguiremos cobrando e lutando para que todos os mato-grossenses tenham acesso a este serviço”, finalizou Diego.