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POLÍTICA Terça-feira, 22 de Setembro de 2020, 12:15 - A | A

Terça-feira, 22 de Setembro de 2020, 12h:15 - A | A

CONTINGENCIAMENTO DO FUNDO CLIMA

Em audiência no STF, deputada critica política de Bolsonaro para destruição do meio ambiente

O Bom da Notícia

O Supremo Tribunal Federal realizou na segunda-feira (21), audiência pública para debater a ação impetrada pelo PT, Psol, PSB e Rede - (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 708) -, que acusa o governo Bolsonaro de omissão ao não usar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e, assim, não ajudar a conter milhares de queimadas ocorridas no país e, em particular, Mato Grosso.

O debate foi proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF. Coordenadora da Comissão Externa da Câmara que investiga às queimadas no País, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) criticou o que ela chamou de política deliberada do governo de destruição do meio ambiente

“Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro tivemos o maior desmatamento e as maiores queimadas das últimas décadas na Amazônia. Em 2020 temos a maior queimada da história do Pantanal. Todos os biomas do País estão ardendo em chamas. O meu estado, Mato Grosso, registrou o maior número de queimadas do País e o governo federal está omisso. Bolsonaro desmontou deliberadamente os órgãos ambientais, cortou o orçamento e contingenciou os recursos do Fundo Clima. Trata-se de uma política deliberada de destruição do meio ambiente”, denunciou.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do PT Nacional, a discussão que o Supremo está fazendo sobre o tema é importante para a construção de uma resistência à política de destruição ambiental do governo.

“O Brasil passa por uma crise profunda em relação à política antiambiental promovida pelo governo Bolsonaro. Crise essa que trará consequências incalculáveis por muito tempo. Está sendo dilapidado boa parte do patrimônio ambiental do povo brasileiro, com consequências para o País e para o mundo. As instituições democráticas, a sociedade civil e o povo brasileiro precisam agir rapidamente antes que seja tarde demais”, alertou Tatto.

Durante a audiência várias entidades ambientalistas e de direitos humanos, como a World Wide Fund for Nature (WWW-Brasil), The Nature Conservacy (TNC), Human Rights Watch Brasil, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDEZAM), criticaram a atuação do governo federal no manejo dos recursos do Fundo e em relação à ausência de políticas claras para enfrentar as consequências das mudanças climáticas no País.

Acordo de Paris

Até mesmo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a política de contingenciamento de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Segundo ele, essa ação é inconstitucional.

Apesar de não emitir opinião específica sobre a ADPF, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o Brasil é signatário do Acordo de Paris, que estabelece que os países que assinam o tratado assumam voluntariamente compromissos de redução de gases de efeito estufa e promovam ações conta o desmatamento.

Diligência no Pantanal

Maior planície alagável do mundo, o Pantanal arde em chamas. Quase 20% de seu território já foi devastado. Em função dessa tragédia e da ausência do governo federal no combate às chamas, a Comissão Externa coordenada pela deputada Rosa Neide realizou diligência in loco, no sábado (19) e domingo (20), na região da estrada parque transpantaneira, em Poconé (MT).

Além da deputada, a diligência contou com a presença dos deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Professor Israel Batista (PV-DF) e Dr. Leonardo (SD-MT).

Os parlamentares identificaram que há apenas 170 pessoas atuando no combate às chamas. Esse contingente inclui brigadistas (bombeiros de Mato Grosso e voluntários) e equipes de apoio. A estrutura inclui apenas 02 aviões de pequeno porte, 05 caminhões pipa e 10 camionetes. Um fator que chamou a atenção foi a ausência de brigadistas do exército. A Marinha disponibilizou apenas um helicóptero para apoiar as ações.

“O governo Bolsonaro lavou as mãos em relação ao Pantanal. O ministro Ricardo Salles esteve no bioma no dia 18 de agosto, foi embora e não enviou nenhuma ajuda. Na última sexta-feira (18) o próprio presidente veio a Mato Grosso, mas passou longe do Pantanal. Esse governo da destruição ambiental precisa responder por sua omissão deliberada”, afirmou Rosa Neide.