Quinta-feira, 13 de Junho de 2024

POLÍTICA Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020, 11:55 - A | A

Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020, 11h:55 - A | A

HERANÇA MALDITA

Empresas que compõem Consórcio VLT refutam classificação de "inidôneas" e que não foram citadas em nova ação

Marisa Batalha/O Bom da Notícia/Com Assessoria

Nesta terça-feira(29), por meio de nota enviada aos mailings dos sites e disseminada em grupos de jornalistas, pelo aplicativo Whatsapp, o Consórcio VLT refuta a classificação feita pelo governador democrata, Mauro Mendes, de que as empresas que integram as obras do modal, paralisadas há anos, sejam inidôneas.

Para os integrantes do consórcio isto não reflete a verdade, frisando que as empresas não teriam sido, até agora, citadas quanto a uma suposta nova ação judicial do Estado, nem tampouco, notificados dos termos de qualquer decisão judicial.

Embora, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, tenha dito, recentemente, que do ponto de vista jurídico a troca de modais - Veiculo Leve Sobre Trilho por Bus Rapid Transit -, a ser implantada nos próximos dois anos, seria possível porque o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido em 2017. Ao lembrar da ação judicial interposta pelo Estado contra os membros do Consórcio, onde pede uma indenização R$ 830 milhões, às cinco empresas que o compõem como a CR Almeida, CAF Brasil, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia. Ao asseverar que acredita que o Estado saia vencedor neste processo de ressarcimento.

"Estamos seguros em dar continuidade a essas ações, tanto de substituição do modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande, quanto de indenização e ressarcimento, pois a fundamentação jurídica de ambas está baseada nas premissas legais de legislação e decisões judiciais".

Já na nota, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande - após apontar que estaria acompanhando pari passu, via imprensa -, as declarações emitidas pelo governo do Estado acerca do VLT e do contrato de implantação do modal, faz questão de frisar também que as ações que tramitam na esfera estadual e federal não foram conclusas. E que nestes processos 'o Consórcio VLT expôs dados, fatos, relatórios de auditoria, prestou depoimentos que evidenciam que os atrasos e posterior interrupção das obras não foram ocasionados pelo Consórcio'.

"É importante registrar que problemas relativos a responsabilidades contratuais são objeto de discussão perante a Justiça Federal de Mato Grosso, em múltiplos processos, que seguem em tramitação. Nesses processos, o Consórcio VLT expôs dados, fatos, relatórios de auditoria, prestou depoimentos que evidenciam que os atrasos e posterior interrupção das obras não foram ocasionados por ele, bem como se manteve à disposição para a construção de um acordo capaz de viabilizar a finalização e entrega do VLT para uso da população", ainda diz a nota.

Entenda o caso

No dia 21 de dezembro o governador de anunciou a troca dos modais: VLT pelo BRT . O Veículo Leve SobrenTrilho deveria ter sido entregue antes da Copa de 2014, e já gastou mais de R$ 1 bi, e apresentou apenas 10% das obras do modal.

A decisão em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta.

Conforme o relatório, as irregularidades no contrato do VLT existem desde a fase de licitação e resultaram em várias ações judiciais em andamento. A situação piorou após a delação do ex-governador Silval Barbosa, que confessou vários crimes ligados a esta obra, envolvendo recebimento de propinas milionárias para a escolha do modal, além de pagamentos superfaturados. Com a rescisão do contrato, as empresas que integram o consórcio ainda foram declaradas “inidôneas para contratar com o Poder Público”.

Outro argumento em favor do BRT é que o modal além de mais vantajoso, é bem mais barato com um custo total de R$ 430 milhões, contra um custo final R$ 763 milhões para o VLT. Sem falar na questão da tarifa mais barata. Pois enquanto a tarifa do BRT pode chegar a R$ 3,04, do VLT seria no mínimo R$ 5,28.