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POLÍTICA Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019, 17:29 - A | A

SEM DIA MARCADO

Entra em compasso de espera julgamento no STF de conselheiros afastados do TCE-MT

O Bom da Notícia

Os dois julgamentos que prometeram movimentar as informações dos veículos de Mato Grosso esta semana, já deram ares de compasso de espera. O primeiro realizado nesta última terça-feira (03), da senadora Selma Arruda, no Tribunal Superior Eleitoral, acabou sendo suspenso, após o ministro Og Fernandes votar pela sua cassação.

 

Relator do processo, o ministro entendeu que juiza aposentada teria, de fato, praticado caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Avalizando, assim, a decisão dada em abril desde ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que cassou o mandato, por unanimidade, de Selma Arruda. A leitura do voto pelo ministro durou mais de duras horas e meia e, pouco antes da meia-noite, o julgamento foi suspenso. Ele será retomado na próxima terça-feira (10), no TSE, agendado pela presidente da Casa, a ministra Rosa Weber.

 

O julgamento terá ainda que ser analisado por outros seis membros da Corte. A defesa da parlamentar recorreu ao TSE para tentar rever a decisão do TRE-MT.

 

Já no Supremo Tribunal Federal estava sendo aguardada a decisão dos ministros nesta quarta-feira (04), sobre se a Justiça iria manter ou reverter o afastamento dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em 14 de setembro de 2017, na 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, o ministro Luiz Fux deferiu afastamento dos conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo.

 

Eles foram acusados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), de receberem R$ 53 milhões em propina para fazerem 'vistas grossas', aos desvios milionários realizados nas obras da Copa e ainda a continuidade do projeto de pavimentação de rodovias “MT Integrado”.

 

Nesta quarta, o ministro Raul Araújo - relator do caso - daria seu voto. Agora, conforme o calendário, o STJ ainda terá sessões nos dias 18 e 19 de dezembro. Caso o processo não seja julgado nessas dadas, a votação só deverá acontecer em 2020. O processo foi retirado do STF, após decisão que limitou o foro privilegiado, e o ministro Luiz Fux decidiu encaminhar, no início deste ano, o seu inquérito ao STJ, que acabou sendo anexado ao do ministro Raul Araújo.

 

A expectativa para o julgamento no STF é de três possibilidades: o retorno imediato dos conselheiros afastados às atividades no Tribunal de Contas do Estado, a manutenção da cautelar de afastamento ou até mesmo um pedido de vista. Atualmente, a Corte de Contas é composta somente por dois conselheiros titulares: Domingos Neto e Guilherme Maluf [que assume em 2020 a presidência do TCE-MT).



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