Para a vereadora Fabiana Nascimento (PRB), de Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá), sua cassação ocorreu pelo fato de ser oposição e que na Câmara - como a maioria é da base -, 'ou você dança de acordo com a música que eles tocam ou então vai sofrer perseguição'.
A declaração da parlamentar foi feita em entrevista ao Cast do Bom, no estúdio do O Bom da Notícia, nesta quinta-feira(18), quando igualmente participou da bancada a advogada Luciana Serafim, presidente da Comissão de Compliance da OAB nacional e coordenadora regional do Compliance Women Committe.
“Está claro que é uma perseguição, porque lá é só eu e o vereador Dudu[Luciano Augusto- PSDB] que somos oposição. Então eles tocam assim, ou são da base ou vão sofrer perseguição. Pois está definido, nove vereadores são da base e eu e Dudu somos oposição. Assim, ou você dança de acordo com a música que eles tocam ou então vai sofrer perseguição. E é o que estou sofrendo na Câmara”, revelou Fabiana.
No dia 21 de dezembro, a vereadora teve o mandato cassado após três dias de sessões extraordinárias. Pautada em denúncia feita pelo secretário do município de Chapada, Gilberto Schwarz de Mello, sob a acusação de ter advogado contra o município, infração que fere a Lei Orgânica da cidade e o regimento da Câmara. Contudo, a denúncia foi desmentida pelo Ministério Público estadual e pelo Conselho de Ética da Ordem dos Advogados de Mato Grosso. Ou seja, as duas instituições descartaram a ilegalidade.
Após a cassação, em 2 de janeiro deste ano, o juiz da Comarca de Chapada dos Guimarães (65 km ao sul de Cuiabá), Renato Filho, determinou a volta imediata de Fabiana Nascimento à Câmara Municipal. Mas deixou em aberto a possibilidade de que pudesse ocorrer outra sessão para reiniciar o procedimento da perda do mandato da parlamentar. Mas com a decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a ação foi suspensa até o julgamento do mérito pelo colegiado da Corte de Justiça, sob a justificativa de 'risco de grave reparação'.
Fabiana não esconde, claro, sua tristeza com todo este processo pelo qual está passando. Mas ao ser questionada sobre o fato da Câmara Municipal ter recorrido esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por conta da suspensão de suaa cassação, ela chegou a admitir 'que ficou à princípio arrasada'. Contudo, estava neste momento mais tranquila quanto ao desenrolar da ação pois acredita na Justiça. E que, sobretudo, estaria amparada pelo parecer do Ministério Público estadual e pelo Conselho de Étcia da OAB-MT, que não viram ilegalidades em sua conduta.
Ainda que tenha sido muito difícil para ela entender os votos a favor da perda de seu mandato por duas vereadoras - Cacilda Siqueira, PSDB [mais conhecida como Cidu Rodrigues] e Rosa Lisboa(PL) -, duas professoras, uma delas, a Cidu, já tendo sido, inclusive, sua professora de Geografia, no Ensino Médio.
“Eu acredito no Judiciário, na Justiça. E estou amparada pelo Ministério Público que reconheceu que eu não tinha advogado contra o município e pela OAB de Mato Grosso [... ] Minha tristeza foi ver neste processo de cassação os votos das vereadoras, em uma Casa onde somos três: eu e as vereadoras que são professoras, a Cacilda Siqueira[Cidu] e Rosa Lisboa. Uma delas, a Cidu foi minha professora de Geografia, no ensino médio. Pra mim foi muito triste porque eu tenho uma boa convivência com as duas. Claro a gente pode ter pensamentos diferentes, mas votar por uma cassação eu fiquei arrasada".
Já para a advogada Luciana Serafim, a violência política de gênero vem se intensificando de forma expressiva nas Câmaras de Vereadores, em especial, nas cidades menores. E que, particularmente, no caso da vereadora Fabiana ela fez questão de realizar o 'dever de casa' e buscou ler todo o processo. Ao apontar que todo o parecer da Comissão Processante estaria no site da Câmara.
"Muitos anos fazendo parte da OAB-MT fui olhar a denúncia feita pelo secretário do município e ler o que a Comissão Processante usava como argumento para a cassação. E vi alguns processos relacionados como um processo de Várzea Grande, outro de Cuiabá e de Chapada. Enfim, fui dar uma olhada, fazer o dever de casa. Mas um ponto que me chamou muito atenção no parecer da comissão, inclusive, o processo está no site da Câmara de Chapada, é que neste parecer eles relacionam um processo da Fazenda Pública de Várzea Grande. Ali a comissão aponta que a vereadora era sabedoura que a parte da qual ela advogava, era também moradora de Chapada. Então previram, antecipadamente, que ela[cliente] poderia vir a litigar contra o município no futuro. Ou seja pautaram uma cassação naquilo que poderia ocorrer".
Ao ainda lembrar que quem julga a conduta de um advogado, independe do cargo que ocupa, é a Ordem dos Advogados do Brasil, que negou qualquer ilegalidade da vereadora que pudesse causar sua cassação.
“Quem analisa atuação de advogado é a OAB que disse que não teria nada de errado. E nisso me chamou atenção, de estar sendo cassada uma vereadora, com fundamento na atuação da Advocacia, onde está, por meio do nosso estatuto o quanto um vereador pode atuar. E é preciso lembrar que o estatuto da OAB está acima da Lei Orgânica Municipal. E uma lei federal está igualmente acima desta”, explicou.
Entenda a cassação
Fabiana foi cassada no dia 21 de dezembro, por 9 votos a 2, em uma sessão tumultuada que demorou três dias. Ela foi acusada de advogar contra o município. No dia 2 de janeiro, o juiz Renato José de Almeida Costa Filho, do Plantão Cível da Comarca de Chapada, concedeu liminar à vereadora, garantindo seu retorno ao cargo, mas abriu brecha que nova sessão fosse realizada na Casa de Leis de Chapada para votar uma nova perda do mandato de Fabiana Nascimento.
Então, os vereadores remarcaram uma nova sessão para o dia 12 de janeiro, mas a sessão foi suspensa pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, até o o processo ser julgado no mérito do recurso interposto por Fabiana contra o procedimento político.
Esta semana a Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que suspendeu o processo de cassação da vereadora Fabiana Advogada (PRD). E o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso determinou prazo de 72h para que a Câmara possa prestar informações sobre o caso.
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