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POLÍTICA Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019, 18:54 - A | A

NESTA TERÇA

Fagundes defende prisão em segunda instância no Senado

O Bom da Notícia

Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu na última esta quinta-feira(21), a execução de pena após julgamento em segunda instância. Também cobrou entendimentos que garantam solidez e segurança jurídica da decisão.

 

"Não é salutar que uma decisão dessa magnitude seja, posteriormente, alvo de questionamentos, trazendo mais insegurança à população", frisou.

 

Na primeira reunião de líderes do Senado Federal para tratar do assunto, Wellington voltou a enfatizar que leis formuladas "apenas na pressão" acabam por ser prejudiciais ao conjunto da sociedade. A decisão de execução de pena em segunda instância, segundo ele, deve traduzir o "anseio popular absoluto" num projeto convergente entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

 

Na terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá realizar sessão para discutir o projeto de lei 166/2018, que trata da questão.

 

A reunião terá a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro; do professor Ives Gandra Martins; Rodrigo Baptista Pacheco, Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro; Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal; Herman Benjamin, ministro do STJ;e um representante da OAB.

 

A votação do projeto na CCJ está prevista para acontecer na quarta-feira, 27. 



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