Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), defendeu nesta quinta-feira(21), a execução de pena após julgamento em segunda instância.
Também cobrou entendimentos que garantam solidez e segurança jurídica da decisão. "Não é salutar que uma decisão dessa magnitude seja, posteriormente, alvo de questionamentos, trazendo mais insegurança à população" - frisou.
Na primeira reunião de líderes do Senado Federal para tratar do assunto, Wellington voltou a enfatizar que leis formuladas "apenas na pressão" acabam por ser prejudiciais ao conjunto da sociedade.
A decisão de execução de pena em segunda instância, segundo ele, deve traduzir o "anseio popular absoluto" num projeto convergente entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Aliás, os três senadores por Mato Grosso - Fagundes, Jayme Campos(DEM) e Selma Arruda(Podemos) - têm se posicionado a favor da prisão em 2ª instância.
Na terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá realizar sessão para discutir o projeto de lei 166/2018, que trata da questão. A reunião terá a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro; do professor Ives Gandra Martins; Rodrigo Baptista Pacheco, Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro; Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal; Herman Benjamin, ministro do STJ;e um representante da OAB.
A votação do projeto na CCJ está prevista para acontecer na quarta-feira, 27.