O senador Wellington Fagundes (PL) reassume sua cadeira no Senado nesta segunda-feira (6), com a principal missão de aprovar o Projeto de Lei 5.482/2020, que dá origem ao "Estatuto Pantanal".
Após licença de quatro meses e retorno ao Senado, o suplente Mauro Carvalho Júnior reassumirá o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, que está sob o comando do deputado federal Fábio Garcia(ambos do União).
"Nós precisamos concluir essa votação e essa será a minha missão logo que voltar. O senador Jayme Campos já fez o relatório. Se possível, queremos aprovar ainda este ano no Senado. Depois vai para a Câmara. Claro que na Câmara a discussão é muito maior e teremos de ficar ali trabalhando", avaliou Wellington Fagundes.
Por ter uma tramitação bicameral, a matéria receberá os votos dos deputados federais ao ser avaliada pelos senadores.
"A diversidade da Câmara é muito maior. Há muito mais gente sem conhecer de fato o que é a realidade do Pantanal. No caso do Senado, como são três por estado, são muitas pessoas com experiência. O diálogo no Senado é muito mais fácil, tem mais representação e equidadee nesta representatividad, e mesmo ali já está demorado. E agora teve essa situação de não reconhecerem a legislação estadual de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul", explicou o senador.
Enquanto o "Estatuto do Pantanal" segue no papel, Fagundes se preocupa com os pantaneiros que não podem ficar à mercê das dificuldades socieconômicas.
"O Fundo da Amazônia, está chegando recurso e nós estamos na Amazônia Legal, pelo menos, em Mato Grosso. E isso tem que ser mostrado. Tem que vir recurso para o Pantanal mato-grossense. Criar linhas de crédito, como já foi feito no passado. Mas só a linha de crédito, sem subsídio, para o Pantanal, que está empobrecido, não é suficiente", disse o senador.
"Por exemplo, agora eles já estão definindo que toda a pecuária tenha que ser chipada para vender ao mercado externo. Positivo. Mas, para isso, tem que ter também um subsídio que é um custo a mais. E, no caso da pecuária do Pantanal, é uma situação mais avançada porque a convivência da pecuária no Pantanal é extremamente importante, inclusive, quanto ao alimento dos animais, porque a onça vem, come o bezerro, mas quem paga essa conta? Não tem outra forma a não ser o subsídio do Estado", complementou.