Em Assembleia Geral realizada na tarde desta segunda-feira (24), o Fórum Sindical cobrou um posicionamento do Governo do Estado quanto ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Os servidores públicos não descartam a possibilidade de deflagrarem greve no próximo mês, caso não recebam o benefício.
O Fórum afirma que irá aguardar um posicionamento do Governo do Estado até esta quarta-feira (26), data em ocorre o fechamento da folha de pagamento. Conforme o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental e representante do Fórum Sindical, Edmundo César Leite, caso o acerto do RGA não esteja inserido, haverá uma paralisação geral de 24 horas.
“Vamos esperar o Governo até dia 26, para ver se será implantado o RGA na folha de pagamento de setembro, que será paga em outubro. Caso não faça até dia 26, nós vamos fazer outro ato no dia 27, no mesmo lugar, para deliberação. A possibilidade é de paralisação no dia 27, de 24 horas, depois senão der certo, faremos uma de 48 horas, até instalar o movimento para greve definitiva, mas esperamos resolver isso da melhor maneira possível”, explica.
E maio deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, determinou a suspensão do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. A decisão foi homologada por unanimidade do pleno da Corte de Contas.
A medida se deve ao fato de o governador Pedro Taques ter extrapolado o limite constitucional/legal de gastos com pessoal, acima dos limites da LRF, no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018. A decisão chegou a ser contestada pelo Executivo, mas o recurso ainda não foi julgado.
Diante disso, na última sexta-feira (21), o Governo entrou com uma petição junto ao Tribunal de Contas pedindo a antecipação do julgamento definitivo do processo.