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POLÍTICA Sexta-feira, 26 de Maio de 2023, 14:22 - A | A

Sexta-feira, 26 de Maio de 2023, 14h:22 - A | A

ATENDIMENTO VIA SUS

Gabinete de intervenção disponibiliza mais de R$ 10 milhões para hospitais filantrópicos

Da Redação do O Bom da Notícia

Nesta sexta-feira (26), cinco hospitais filantrópicos da capital mato-grossense receberam cerca de R$ 10,8 milhões para manter o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão ocorreu por parte do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde Pública de Cuiabá no dia 8 de maio, porém foi publicada nesta sexta.

Entre os filantrópicos, o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan-MT) que receberá o maior valor: R$ 3,9 milhões. Também foram repassados R$ 3,7 milhões ao Hospital Geral Universitário (HGU), R$ 1,9 milhão ao Hospital Santa Helena, R$ 913,8 mil ao laboratório Centro de Diagnóstico Cuiabá (registrado como Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa), e outros R$ 253,8 mil ao Instituto Lions da Visão.

Os valores pagos pela intervenção são referentes a procedimentos realizados via SUS pelos hospitais e foram destinados a partir do Fundo Municipal de Saúde e também de uma complementação repassada pelo Ministério da Saúde.

A portaria, assinada pela interventora Danielle Carmona, estabelece que o Fundo Municipal de Saúde só repassará aos filantrópicos valores que foram apurados de acordo com uma portaria de abril do Ministério da Saúde e que não tiverem processo de devolução ou de tomada de contas abertos. Nos dois últimos casos são aqueles em que há possível irregularidade nos valores pedidos pelos hospitais.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano e foi decretada após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a pedido do Ministério Público de Mato Grosso.

O orçamento mensal da pasta, de pouco mais de R$ 65 milhões, está sendo abastecido com recursos retidos pelo Estado do montante que seria repassado à Prefeitura de Cuiabá da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).