A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendeu a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) da Prefeitura de Cuiabá. A informação consta no último Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta semana. A suspensão ocorreu por conta de distorções nos demonstrativos contábeis e fiscais apresentados pela administração municipal.
O documento também coloca Cuiabá como a capital com pior desempenho para a quitação de despesas, incapaz de pagar as contas sem novas receitas.
Para o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia (União), a constatação feita pela STN comprova os muitos problemas administrativos gerados pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Isso é reflexo de uma gestão desastrosa feita pelo Emanuel Pinheiro, que acumula dezenas de casos de corrupção, dívidas crescentes e uma cidade abandonada”.
Fabio aponta que a gestão de Emanuel tem colocado Cuiabá em uma situação vergonhosa e que praticamente todos os dias há algum fato negativo envolvendo a gestão que é tornado público. “Essa é mais uma vergonha que Cuiabá coleciona por culpa dessa gestão completamente irresponsável, corrupta e ineficiente”.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2022. Além de apontar um expressivo aumento nas despesas, os conselheiros constataram um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão.
“Diante dessa situação revelada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é preciso ver se esta situação de descontrole não é ainda maior”, pontua o chefe da Casa Civil.
Outro lado
Por meio de nota de esclarecimento, a Prefeitura de Cuiabá apontou que o Ministério Público arquivou e o Tribunal de Contas do Estado negou representação que originou suspensão da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) da Prefeitura de Cuiabá.
Veja a nota na íntegra
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) arquivou a denúncia e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso negou a representação feita pelo então vereador Marcelo Bussiki, que gerou a suspensão da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
Com base nessas determinações dos órgãos responsáveis, a Prefeitura de Cuiabá solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional o fim da suspensão da nota.
O Ministério Público de Contas opinou pelo afastamento das irregularidades e concluiu que não existe evidência de cancelamento de empenhos, o que gerou a suspensão da nota.
“Em outras palavras, o parecer emitido pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso é uma clara demonstração de que não existem elementos de prova de que o Peticionário [Prefeitura de Cuiabá] agiu de maneira intencional, para mascarar a situação financeira pública através do cancelamento de empenhos”, diz trecho da recomendação do Ministério Público, que arquivou a denúncia do vereador.
Em outro processo, de análise de contas do município em 2019, o TCE aprovou todos os detalhes das contas, com poucas recomendações. Atestando, mais uma vez, a regularidade da situação financeira do município.
“A alegação de que Emanuel Pinheiro teria intencionalmente alterado fraudulentamente as contas públicas através do cancelamento de empenhos relativos ao exercício de 2019 foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o qual não encontrou nenhuma evidência de irregularidades nas informações fornecidas pela administração municipal, resultando na aprovação das contas referentes a esse período em questão”, diz outro trecho do documento do MPMT.