(Foto: Ilustração/Web)
O governador Mauro Mendes (UB) afirmou durante uma coletiva na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) nesta quarta-feira (14), que sancionou o projeto de lei que determina o gênero do profissional de enfermagem no atendimento, de acordo com o sexo do paciente, seguindo orientações da Procuradoria-Geral do Estado. Sendo assim, evitou fazer comentários sobre o assunto e prometeu tomar conhecimento.
“Eu sanciono dezenas de leis que chegam à minha mesa todos os dias, portanto, tenho que confessar que apenas sigo o parecer da Procuradoria, porque assino de 200 a 300 documentos por dia, e muitos deles eu sigo a orientação da Procuradoria-Geral do Estado. Eu preciso conhecer mais a lei, não posso ficar emitindo opiniões a torto a direita, me baseando no comentário de alguém”, disse
A lei em questão estabelece que, caso solicitado pelo paciente, cuidados íntimos como banhos, troca de fraldas e acompanhamento ao banheiro devem ser realizados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) criticaram a medida, argumentando que a norma é inconstitucional, pois viola o livre exercício da profissão.
O projeto, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (UB), entrou em vigor no dia 13 de junho deste ano. No entanto, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa apresentou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei 1346/2024, que visa derrubar essa determinação. O projeto foi aprovado na primeira votação na sessão desta quarta-feira (14), mas a segunda votação foi adiada após um pedido de vistas do autor da proposta.
Durante o pedido de vistas, Rezende criticou o movimento dos profissionais para derrubar a lei e argumentou que a lei visa resguardar a privacidade dos pacientes, e que é absurdo revogar uma medida que tramitou na Assembleia Legislativa por quase um ano.
“Espero que nos projetos futuros nós não tenhamos essa situação absurda que estamos vivenciando nesse dia de hoje. Vão revogar um projeto de Lei que ficou quase um ano nessa casa tramitando. Nós estamos resguardando a privacidade e o desejo daquele paciente que está internado. Ele vai poder escolher receber o atendimento em relação as suas questões intimas por um profissional de um sexo idêntico. Se não tiver, pode ser o profissional que estiver presente. Estamos apenas atendendo os reclamos da sociedade”, disse.
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2