Domingo, 14 de Julho de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 15 de Novembro de 2023, 12:26 - A | A

Quarta-feira, 15 de Novembro de 2023, 12h:26 - A | A

31 DE DEZEMBRO

Governador em exercício compartilha da preocupação de outros poderes sobre fim da intervenção na Saúde

Da Redação do O Bom da Notícia

Em reunião nesta terça-feira(14), o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), compartilhou da preocupação de outros poderes, com o final da intervenção na Saúde de Cuiabá, pelo Estado. O prazo termina no dia 31 de dezembro.

Como Pivetta, todos temem o retorno da pasta sob a administração do prefeito da capital.

Sua preocupação foi revelada à jornalistas na assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), com o governo, Ministério Público estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça para a retomada das cirurgias que precisam de Órteses, Próteses e Materiais Especiais.

O tema voltou a entrar na agenda de debates após a interventora Daniella Carmona acionar a Corte de Contas contra o corte de R$ 600 milhões na Lei Anual Orçamentária (LOA), determinada por Emanuel Pinheiro(MDB). O temor de Carmona se deve aos compromissos, como os pagamentos que precisam ser realizados pela pasta em 2024. E que a quitação destas dívidas depende exclusivamente da previsão deste orçamento.

Segundo Pivetta, tanto o TCE quanto a Assembleia Legislativa e até mesmo o MPE, temem o retorno do passado.

"O passado não é bom, e naturalmente existe um pouco de preocupação [...] Não sei o que vai acontecer até lá, e nem sei qual vai ser a decisão e o desfecho disso, por enquanto tem uma data para finalizar, e nós estamos trabalhando com essa possibilidade".

Encontro

Nesta terça, o Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá assinou TAC para assegurar a retomada ainda no mês de novembro, das cirurgias que precisam de Órteses, Próteses e Materiais Especiais de alto custo e que não estão previstas na tabela SUS.

Devido à urgência para a retomada destas cirurgias, o acordo institui que a compra das OPME’s será realizada pela Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande por meio de depósitos judiciais do Estado de Mato Grosso. Para isso, o Gabinete de Intervenção demandará a compra destes materiais, encaminhando à Vara Especializada informações sobre quais OPME's são necessárias para a realização da cirurgia em cada paciente.

Em contrapartida, o Gabinete deve fornecer os médicos e a infraestrutura necessária para realização das cirurgias. Para comprovar a realização do procedimento, a equipe da unidade onde a cirurgia foi realizada deve apresentar a documentação comprobatória para validação pela equipe da Supervisão Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Serão beneficiados pelo TAC pacientes que aguardam por cirurgias e procedimentos eletivos que precisam de OPME’s de alto custo nas áreas de cirurgia vascular, neurologia, ortopedia, oncologia, uroO Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá retomará ainda no mês de novembro, as cirurgias que precisam de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME’s) de alto custo e que não estão previstas na tabela SUS.