“Os incêndios no Pantanal em 2020 não foram acidentais foram propositais. Temos fortíssimos indícios de autoria e materialidade do crime de incêndio, que foram iniciados em quatro fazendas”, afirmou nesta quinta-feira (25) o delegado da Polícia Federal, Rubens Lopes da Silva, em audiência na Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional de enfrentamento às queimadas em biomas brasileiros.
Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Ambientais e contra o Patrimônio Histórico da Polícia Federal (PF), o delegado Rubens foi convidado para falar sobre o andamento das investigações sobre os incêndios no bioma pantaneiro. O convite se deu a partir da aprovação do Requerimento 01/2021 de autoria da coordenadora da Comissão Externa, deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e do deputado Israel Batista (PV-DF), aprovados na última reunião do colegiado na terça-feira (23).
Essa é a segunda vez que o delegado Rubens comparece à Comissão para informar sobre as investigações. Na primeira audiência no final de 2020, ele destacou que a PF havia feito a abertura de quatro inquéritos para apurar as causas e responsabilidades pelos maiores incêndios da história do Pantanal, que devastaram 30% do bioma.
“Tínhamos como alvo quatro fazendas. Conseguimos mandado de busca e apreensão e conseguimos encontrar celulares e a extração dos dados desses aparelhos apontam fortes indícios de incêndios criminosos naquelas quatro propriedades”, afirmou o delegado.
Rubens da Silva informou ainda que durante as investigações, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez a aquisição do sistema de imagens e monitoramento denominado Planet – SCCON, que permitiu aos investigadores conseguirem identificar o exato momento onde os focos de incêndio tiveram início e para onde se alastraram.
De acordo com o delegado, o sigilo judicial do inquérito ainda não foi quebrado, mas os laudos preparados pela equipe de investigadores e um documento assinado por peritos com as imagens e a linha do tempo, onde os focos tiveram início e a propagação das chamas será repassado à Comissão.
Indiciamentos
Ao final da apresentação inicial do delegado, a coordenadora da Comissão deputada Rosa Neide agradeceu a disponibilidade do investigador em prestar os esclarecimentos ao Parlamento.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) questionou sobre a responsabilização aos causadores dos incêndios. Rubens da Silva reafirmou que os incêndios no Pantanal foram criminosos e em breve haverá indiciamentos. “Estamos concluindo a perícia nos celulares e nos locais onde os focos tiveram início para fazermos o indiciamento e apresentarmos ao Brasil os responsáveis pelo crime de incêndio no Pantanal”, afirmou o delegado.
O deputado Doutor Leonardo (Solidariedade-MT) questionou o delegado se os crimes sob investigação foram cometidos nos dois Estados que abrigam o bioma. O delegado respondeu que todos os focos foram criminosos, mas que a investigação está centrada em quatro fazendas localizadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. “Além dos dados dos celulares apreendidos e das imagens temos provas testemunhais. Fizemos sobrevoo nos 4 mil hectares das quatro fazendas”.
Amazonia
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que a Comissão tem grande expectativa para a conclusão das investigações. “As queimadas ocorreram de forma orquestrada não somente no Pantanal mas na Amazônia. Coisa articulada na lógica de colocar fogo para depois jogar capim para a formação de pastagens”.
O delegado concordou com o deputado e afirmou que os incêndios na Amazônia em 2020 foram potencializados, porque havia a expectativa entre os criminosos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 191/2020 de mineração em terras indígenas.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) informou que o Brasil está perdendo 1 milhão de hectares de vegetação nativa por ano.
“Estão drenando o Pantanal e em outros biomas como Amazônia abrindo caminho para pastagens. Não podemos mais permitir a impunidade”, afirmou. Agostinho questionou ao delegado se a PF possui estrutura suficiente para fazer a repressão aos crimes ambientais em todo País.
O delegado citou que falta pessoal e estrutura. “Adquirimos equipamentos de geointeligência, como o sistema Planet, mas temos carência no deslocamento. Já solicitamos a aquisição de mais dois helicópteros. Se tivéssemos mais 2 aeronaves conseguiríamos reprimir os incêndios em flagrante no Pantanal, o desmatamento e os incêndios da Amazônia”, afirmou.
Desmonte dos órgãos ambientais
Professora Rosa Neide afirmou que a Comissão fará proposição junto ao governo federal pela aquisição dos helicópteros citados pelo delegado. Por outro lado, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) citou que os órgãos de defesa do Meio Ambiente continuarão em dificuldade, tendo em vista o desmonte continuado promovido pelo governo Bolsonaro.
“Tem uma estratégia por traz desses crimes cometidos contra o meio ambiente. Isso se comprova através do desmonte feito por Bolsonaro no Ibama, no ICMbio e na Funai. Ao longo de décadas o Brasil investiu em pesquisa e tecnologia se articulou internacionalmente para defender a Amazônia e os demais biomas. Foi assim que construímos o Fundo Amazônia e o Fundo Clima com investimento internacional para preservação ambiental e isso tudo foi desmontado”, denunciou o deputado.
Nilto Tatto afirmou ainda que está como sub-relator setorial de Meio Ambiente da Proposta de Orçamento da União para 2021.
“Fizemos emendas para repor orçamento do Ibama, do ICMbio e do próprio Ministério do Meio Ambiente, mas o ministro Ricardo Salles pediu para barrar nossas emendas. Não haverá orçamento para que a política do desmonte continue”, afirmou.
O delegado Rubens atestou a fala de Nilton Tatto. “Estou há quase 20 anos trabalhando na PF com combate ao crime ambiental. Não podemos mais contar com a Funai, Ibama E ICMBio e MMA. Nunca vi esses órgãos tão desestruturados e desaparelhados. A PF está trabalhando sozinha. As vezes não podemos compartilhar nossas ações por falta de segurança com esses órgãos”, lamentou.
Os deputados Vander Loubet (PT-MS), Gervásio Maia (PSB-MA) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) também participaram da audiência.