Reproduçaõ
Em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (09), a deputada estadual Janaina Riva afirmou que a busca do prefeito, Emanuel Pinheiro (ambos MDB), em ‘derrubar’ o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - que pôs fim a intervenção na Saúde de Cuiabá no dia 31 de dezembro do ano passado -, é uma forma de tentar demonstrar que sua gestão está sendo injustiçada, já que ‘vive um momento de desconfiança de todos’.
“Para mim, o Emanuel mais uma vez tenta forçar uma situação, pois ele vive um momento de desconfiança não só por parte da população, mas de todo o ambiente jurídico e dos poderes. Ninguém gostaria de fazer um prefeito assinar um TAC, como ele teve que assinar, mas a desconfiança é tão grande ao ponto de entendermos que o prejuízo à saúde pública de Cuiabá é tão grandioso, que ele terá que seguir algumas regras, determinadas no próprio poder judiciário e pelo Ministério Público, sendo órgãos de controle”, disse.
A emedebista ainda fez questão de reiterar, ao explicar que as novas regras de gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá foram determinadas pela Corte de Justiça e ‘não pelo governador, Mauro Mendes (UB)’; o que segundo Janaina, reforça a falta de ‘confiança’ no prefeito, Emanuel Pinheiro.
“Essas ações, não são determinadas pelo governador, nem tampouco que a Assembleia determinou. São funções que os órgãos de controle entendem que são vitais para a segurança do ambiente de saúde de Cuiabá. Então o que aconteceu? O Emanuel perdeu a confiança de todos e agora ele fica a todo momento tentando criar uma confusão em torno da intervenção”, explicou.
Vale lembrar que Emanuel já tentou através do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, anular o TAC alegando que ‘fere suas prerrogativas de prefeito', mas foi negado pelo desembargadora, Graciema Caravellas, que discordou da tese e ainda pontuou que o emedebista promoveu "várias tentativas" de obstar a intervenção.
“Reitero o firme posicionamento de que não compete ao plantão judicial alterar prazos já definidos, nem rever, anular ou até mesmo suspender Termos já homologados”, trecho da decisão
No entanto, ainda não satisfeito, Emanuel também tentou através do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e novamente teve uma resposta negativa da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, que não reconheceu o pedido do prefeito.
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2