Foto: Luiz Alves
Por determinação do juiz federal plantonista, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, as contas da Prefeitura Municipal de Cuiabá foram bloqueadas nesta quinta-feira (4), após não efetuar o pagamento de R$ 4.775.737,27 à instituição filantrópica Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá - Hospital Geral.
De acordo com o pedido, o 'Município de Cuiabá não teria atendido ao comando judicial, no sentido de que se manifestasse nos autos acerca dos alegados atrasos nas transferências. "Assim, o Ministério Público Federal, diante do silêncio da municipalidade, requereu a intimação da interventora, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, atual gestora da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (id 1918722154), pessoalmente intimada".
Igualmente, consta na decisão que 'em razão dessa inércia e da prova de que houve o efetivo repasse do Fundo Nacional de Saúde ao Município de Cuiabá em 05/12/2023, sem, contudo, a realização da transferência dos recursos no prazo, foi deferido o pedido de sequestro judicial'.
Já o Gabinete Estadual de Intervenção esclareceu - por meio de nota -, que o repasse da competência de outubro para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá - Hospital Geral, foi quitado em dezembro. E que o repasse de novembro estaria em fase de instrução processual.
"É importante destacar que foram quitados até a competência de outubro todos os pagamentos dos fornecedores que prestaram serviços durante o período interventivo, conforme informado na prestação de contas feitas para a imprensa". (Veja a nota na íntegra abaixo).
Contudo, a prefeitura aponta - por meio de release divulgado no grupo oficial no aplicativo WhatsApp -, que não houve o repasse e que a ação revelaria 'a inércia da gestora do gabinete de intervenção, Danielle Carmona', ao deixar de cumprir decisão judicial para efetuar os pagamentos à instituição filantrópica.
"No último dia 27, em coletiva de imprensa, Carmona declarou que havia realizado o repasse de mais de R$30 milhões aos filantrópicos sem deixar nenhum passivo. Mas de acordo com decisão que determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Cuiabá, a interventora mesmo sabendo do prazo para efetuar o pagamento (5 dias), de R$ 4.775.737,27 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) à Associação não realizou a quitação".
Os valores são relativos às competências de outubro (serviços hospitalares de alta complexidade) e novembro (contratualização pré-fixado) ainda não pagos pelo município de Cuiabá.
No release, a Prefeitura de Cuiabá ainda esclarece que antes do processo de intervenção, o Município já havia firmado acordo judicial em audiência realizada em 29/11/2022, onde o Município se comprometeu a realizar os repasses regularmente (o pré-fixado será pago dentro do 5º dia útil do repasse da União; e o pós-fixado dentro do cronograma da União presente nos autos, sendo efetivado em até 60 dias do vencimento da competência).
Veja a nota na íntegra do Gabiente de Intervenção
O Gabinete Estadual de Intervenção esclarece que o repasse da competência de outubro para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá - Hospital Geral, foi quitado em dezembro. O repasse de novembro estava em fase de instrução processual.
É importante destacar que foram quitados até a competência de outubro todos os pagamentos dos fornecedores que prestaram serviços durante o período interventivo, conforme informado na prestação de contas feitas para a imprensa. Também vale lembrar que a intervenção encontrou mais de R$ 30 milhões em pagamentos atrasados da prefeitura com os hospitais filantrópicos e deixou todos em dia.
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