Por 3 votos a dois, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo de Cuiabá, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, anulou em sessão realizada nesta terça-feira (9), o processo de cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). Assim, revertendo a decisão que a tornou inelegível por 8 anos e que, inclusive, a impediu de disputar as eleições municipais de 2024.
No entendimento da Justiça, a nulidade se deu pelo fato da defesa de Edna Sampaio não ter sido notificado pessoalmente pela Comissão Processante do inquérito, o que caracterizou cerceamento de defesa. Na época, a Câmara alegou que a defesa estaria evitando a notificação para que o processo não andasse, e decidiu justificar que tentaram notificar o ex-juiz Julier Sebastião, porém, como o processo é público, se decidiu pela continuidade.
Apesar da reversão da cassação, continua ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público contra a ex-vereadora.
A parlamentar teve seu mandato cassado sob acusações de má gestão de verba indenizatória. Edna, contudo, sempre bateu na tecla que a decisão foi política e em todo o processo denunciou que foi perseguida pelo Parlamento, acusando vários colegas de machismo, misoginia e racismo.
A ex-vereadora perdeu o mandato pela primeira vez com 20 votos favoráveis em 2023, retomando o cargo após uma decisão da Justiça. No ano seguinte, em julho de 2024, ela voltou a ser cassada, dessa vez com 19 votos favoráveis, 5 ausências e um contrário, o de Renivaldo Nascimento (PSDB). Em agosto deste ano, a petista fez uma grave denúncia ao declarar que recebeu propostas para pagar propina em troca da preservação de seu mandato na Câmara Municipal.
Em agosto deste ano, Edna Sampaio tomou posse como suplente de deputada estadual na Assembleia Legislativa e assumiu papel de protagonismo no debate sobre o Feminicidio em Mato Grosso, estado que pelo segundo ano consecutivo lidera o ranking destes crimes no país.
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