O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que altera o artigo 165 da Lei Complementar 004/1992. A nova legislação permite, dentro do perímetro urbano, a criação de equinos, exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais.
A medida corrige uma incoerência histórica na legislação municipal, que, ao mesmo tempo em que firmava convênios com instituições para ofertar terapias assistidas com cavalos como a ecoterapia, multava os responsáveis pelos animais por mantê-los na zona urbana.
Em licença não remunerada até o próximo dia 16 de junho, o vereador Daniel Monteiro destacou a importância simbólica e prática da nova lei.
“Esse é um dos momentos mais especiais do meu mandato. Para qualquer legislador, é um sonho ver uma lei aprovada com sua assinatura. Mais do que isso, é uma legislação que corrige uma verdadeira esquizofrenia institucional. A mesma prefeitura que firmava convênios com centros de equoterapia, também multava esses locais por manter animais no perímetro urbano. Agora, essa atividade passa a ter respaldo legal”, afirmou o parlamentar.
O vereador também destacou o impacto positivo da norma, especialmente para crianças e pessoas com deficiência que utilizam a equoterapia como tratamento.
O prefeito Abílio Brunini reforçou que a nova lei estabelece limites claros, evitando distorções.
“A lei permite o uso de equinos e aves dentro da cidade, mas exclusivamente para atividades terapêuticas, esportivas e culturais”, pontuou o prefeito.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, com apoio de vereadores da base, da oposição e dos independentes. A expectativa é que a regulamentação fortaleça iniciativas de inclusão, esporte e cultura.