Em encontro com deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) e entidades que compõem o Fórum Agro MT, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explanou toda a preocupação do Poder Executivo de Mato Grosso com a atual Reforma Tributária e os impactos que Mato Grosso sofrerá. Uma das grandes preocupações é o valor do repasse que será realizado pela União por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), classificada pelo titular da pasta como insuficiente para garantir os investimentos necessários para Mato Grosso.
De acordo com o secretário, que foi escolhido para representar os Estados na Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), do Ministério da Fazenda, o grupo terá 60 dias, contados a partir da reunião de instalação da Comissão, para concluir os trabalhos e apresentar os anteprojetos de lei para a regulamentação da Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária.
“A Reforma Tributária penaliza Mato Grosso, que é um estado produtor, ao definir que a tributação ocorrerá somente na unidade federativa em que ocorrerá o consumo, e não onde ele foi produzido. Sabemos das obras estruturantes que o estado precisa para conseguir se desenvolver ainda mais e com os critérios atualmente adotados, Mato Grosso e o Centro-Oeste serão penalizados com um valor muito menor do que o necessário”, explicou Gallo.
O texto da Reforma Tributária estabelece que 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no FPE (Fundo de Participação dos Estados), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população. São esses critérios que prejudicam Mato Grosso, visto que o estado possui Produto Interno Bruto (PIB) relativamente alto, e uma população pequena em comparação a outros estados.
Com base nesse modelo, Bahia, São Paulo e Minas Gerais ficam com as maiores fatias do FDR, enquanto Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ficam com as menores. De acordo com levantamento apresentado pela equipe da Secretaria de Fazenda, Mato Grosso ficaria com apenas R$ 1,158 bilhão dos R$ 60 bilhões a serem distribuídos, enquanto Bahia receberia R$ 4,680 bilhões e São Paulo R$ 4,328 bilhões.
Para exemplificar a desigualdade, a Sefaz comparou quanto tempo Mato Grosso levaria para pavimentar completamente sua malha viária. Atualmente, são mais de 21 mil quilômetros sem pavimentação e, com o valor do repasse do FDR de 1,1 bilhão, seriam necessários quase 32 anos para alcançar a universalização da malha. Em comparação, o Acre, que possui apenas 252 quilômetros de estradas não pavimentadas, levaria apenas dois meses para concluir, já que o repasse do fundo para o estado seria de 1,7 bilhão.
“Os critérios definidos não atendem o Centro-Oeste do país. Precisamos mudar os critérios para acabar com a desigualdade, principalmente em nossa região, que foi completamente alijada na participação deste Fundo. Na minha opinião é irrisório o recurso destinado para Mato Grosso. Trata-se de um recurso essencial, visto que esse Fundo será um mecanismo de atratividade quando nós não tivermos mais o ICMS, e os programas de benefícios fiscais, pois será com ele que conseguiremos atrair novas indústrias e investimentos para desenvolver nosso Estado”, ponderou.
O coordenador geral da FPA-MT, Dilmar Dal Bosco, alertou que a situação é preocupante e que a queda na arrecadação com a Reforma Tributária trará consequências não só para o setor produtivo. “Já vimos levantamento que aponta queda na arrecadação de algo em torno de R$ 100 bilhões ao longo de 40 anos com a Reforma Tributária. Isso é preocupante, visto que nosso estado necessita de muitas obras estruturantes para seguir pujante e em franco desenvolvimento”, pontuou.
O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, reforçou a importância do setor produtivo para a economia do estado e espera que o segmento receba o merecido reconhecimento. “Somos os maiores produtores de soja, milho e algodão e temos o maior rebanho bovino do país. Não temos capacidade para consumir tudo que produzimos e boa parte vai para outros estados e países. Com a Reforma Tributária, a cobrança irá para o local de consumo e Mato Grosso perderá muito com isso. Precisamos equilibrar essa equação”, justificou.