Cerca de sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter o Gabinete de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). A medida intervencionista tem validade até 31 de dezembro.
O julgamento foi realizado na sexta-feira (24), mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Votaram a favor da manutenção da intervenção: o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A ministra relatora, Carmen Lúcia, também acompanhou os colegas.
“Pelo exposto, converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, diz trecho do voto da relatora.
A pauta passou a ser apreciada depois que a direção nacional do MDB, partido do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra o dispositivo da Constituição de Mato Grosso que trata da intervenção do Estado nos municípios.
Na peça, pede que liminar para suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá.