(Foto: Ilustração)
A vereadora Fabiana Nascimento (PRB) de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá) é a entrevistada do Cast do Bom, no estúdio do O Bom da Notícia, nesta quinta-feira(18), às 17 horas, ao vivo pelas redes sociais, em especial no You Tube.
Fabiana é advogada, evangélica e mãe. Ela ganhou seu mandato como parlamentar, em Chapada, com 442 votos em 2020. Durante os três primeiros anos de mandato apresentou 161 indicações, 124 requerimentos e 17 projetos de lei.
No dia 21 de dezembro, a vereadora teve o mandato cassado por 9 votos favoráveis contra 2 contrários, após três dias de sessões extraordinárias. Pautada em denúncia feita pelo secretário do município de Chapada, Gilberto Schwarz de Mello, sob a acusação de ter advogado contra o município, infração que fere a Lei Orgânica da cidade e o regimento da Câmara. Contudo, a denúncia foi desmentida pelo Ministério Público estadual e pelo Conselho de Ética da Ordem dos Advogados de Mato Grosso. As duas instituições descartaram a ilegalidade.
A votação foi anulada por decisão do juiz Renato José de Almeida Costa Filho por irregularidades no processo. O magistrado, porém, autorizou que a Câmara marcasse uma nova votação contra a parlamentar, desde que seguisse as diretrizes corretamente. Assim, a Câmara de Chapada dos Guimarães voltou a tentar cassa-la pela segunda vez, em sessão que estava marcada para ocorrer no dia 12 de janeiro.
A ação foi, porém, suspensa pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - igualmente presidente do Tribunal Regional Eleitoral -, ao citar entre seus argumentos, 'risco de dano grave ou de difícil reparação', à parlamentar, diante do reagendamento de uma nova sessão, que poderia resultar em outra cassação do seu mandato.
De acordo com a vereadora que realizou, recentemente, um boletim de ocorrência contra o secretário Gilberto Schwarz de Mello, a perda de seu mandato foi pautada na denúncia do secretário seria uma perseguição, assim, uma violência política de gênero. Ao explicar que a perseguição estaria ocorrendo depois que ela denunciou gastos na ordem de R$ 6 milhões com o Festival de Inverno deste ano, apesar tendo recursos de emendas parlamentares e do governo estadual.
“Essa cassação é uma evidente retaliação ao meu trabalho na cidade e não tem nenhuma materialidade. Tanto é que o MP e a própria OAB desconsideraram as acusações", disse.
Participa do 'Cast do Bom' com a jornalista Marisa Batalha, editora-chefe do site O Bom da Notícia, a advogada Luciana Serafim, presidente da Comissão de Compliance da OAB nacional. Serafim é, igualmente, coordenadora regional do Compliance Women Committe. Nos coletivos que realizam a defesa da mulher, a advogada tem realizado defesa acirrada em favor da parlamentar.
Fabiana igualmente ganhou longa defesa da deputada Janaina Riva(MDB) - e presidente da Procuradoria da Mulher -, na tribuna da Assembleia Legislativa. Outro parlamentar que não se furtou em realizar defesa ao seu favor foi o deputado estadual Carlos Avallone, vice-presidente da Procuradoria da Mulher na AL-MT. E na condição de presidente do PSDB em Mato Grosso assegurou a expulsão de dois membros da legenda, Jamirson Murtinho, “Kinho da Saúde”, e Cacilda Siqueira, “Cidu Rodrigues”, ambos vereadores de Chapada dos Guimarães, por descumprirem determinação de votarem contra a cassação da vereadora.
A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso [UCMMAT] também repudiou - por meio de nota - a violência política de gênero de que a vereadora tem sido alvo. Sobretudo, pela utilização ofensiva contra a vereadora, pelo secretário, ao supostamente acusa-la de se utilizar de 'apetrechos femininos' para obter decisões judiciais favoráveis. Ataques feitos por Mello em grupo no aplicativo WhatsApp.
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