POLÍTICA Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019, 11:26 - A | A

AINDA ESTE MÊS

Neurilan aponta fôlego financeiro com recursos da cessão onerosa dos campos de petróleo do pré-sal

O Bom da Notícia

Mato Grosso está em contagem regressiva para receber R$ 95,6 milhões com o leilão para a exploração de petróleo do pré-sal. O dinheiro deve ser distribuído entre o governo do estado e os municípios. Essa verba faz parte dos R$ 69,9 bilhões arrecadados pelo governo federal no leilão realizado no mês passado. Os municípios devem receber o aporte financeiro no dia 30 deste mês.

 

A distribuição deste aporte financeiro para as prefeituras seguirá o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do Fundo de Participação dos Municípios.

 

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (19), na Associação Mato-grossense dos Municípios, o social democrata Neurilan Fraga, presidente da instituição municipalista, destacou que a aprovação da divisão dos recursos da cessão onerosa dos campos de petróleo do pré-sal com estados e municípios foi uma das principais conquistas de 2019. 

 

Assim, Cuiabá deve ser a cidade a receber a maior quantia, com previsão que a capital receba R$ 7,2 milhões. Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, e Rondonópolis devem receber R$ 3,2 milhões cada. Em seguida, com a terceira maior fatia, Sinop deve receber R$ 2,1 milhões.

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a prestação de serviços técnicos também contribui para fortalecer a representatividade da Associação. “A AMM é a instituição municipalista estadual mais estruturada do país. Contamos com profissionais muito qualificados que atendem os municípios em várias demandas. O trabalho técnico prestado pela instituição também contribui para o desenvolvimento dos municípios”, frisou. 

 

Outros possíveis aportes

 

A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Nº 461/2017, que regulamenta o novo ISS, também vai garantir o reforço do caixa das prefeituras de Mato Grosso em cerca de R$ 100 milhões por ano. O projeto trata da transferência do recebimento do ISS da cidade sede do prestador de serviço para onde o serviço é efetivamente prestado. Os municipalistas vão se mobilizar para assegurar a aprovação da matéria na Câmara em segundo turno para que a medida seja efetivada.

 

O acréscimo de 1% no FPM no primeiro decêndio de setembro também é uma grande expectativa dos prefeitos em melhorar as finanças municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o incremento, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em dezembro. Os gestores esperam a conclusão da tramitação da PEC no Congresso no próximo ano para que as prefeituras possam receber os recursos.

 

Além disso, em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou no dia 12 de dezembro, a Emenda Constitucional 105/2019. Ela autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2020, a transferência direta a municípios, estados e ao Distrito Federal de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento sem vinculação a uma finalidade específica. Com a promulgação da nova emenda, os repasses poderão ser feitos sem necessidade de convênio ou outro instrumento.

 

A apresentação de emendas ao Marco Legal do Saneamento Básico também é considerada um importante resultado de 2019. Os líderes municipalistas se mobilizaram para assegurar a autonomia dos gestores municipais enquanto titulares dos serviços de interesse local.

 

O presidente da AMM destacou que a avaliação do ano é positiva, pois foram assegurados muitos avanços, viabilizados por meio de forte atuação do movimento municipalista. “Participamos das mobilizações em Brasília durante o ano todo, nos reunimos com deputados, senadores, ministros e representantes da equipe econômica para reivindicar o atendimento da pauta municipalistas e avançamos muito”, assinalou.

 

Fraga destacou os projetos que serão prioridade em 2020, como a Reforma Tributária. O objetivo é garantir a autonomia financeira dos municípios, com uma atenção especial a Mato Grosso, que é um estado eminentemente produtor. A votação da Reforma será uma das prioridades do Congresso no próximo ano e a expectativa é que esteja aprovada e promulgada ainda no primeiro semestre. “Acompanhamos este ano e no próximo vamos continuar atentos à tramitação da proposta para que os municípios não tenham prejuízo”, frisou.

 

A supressão da proposta de extinção de mais de 1,2 mil municípios brasileiros, sendo 34 de Mato Grosso, da PEC do Pacto Federativo também está na pauta para o ano que vem. A Proposta foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no início de novembro e, desde então, tem mobilizado municipalistas de todo o país que contestam a viabilidade da proposta.(Com assessoria)

 

 



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