Rediscutir o pacto federativo para melhorar a distribuição de recursos para os municípios. O candidato ao Senado, Carlos Fávaro, disse que é injusta a forma como ocorre hoje a divisão entre os entes federados, por isso, afirmou que defenderá essa medida com rigor no legislativo. Para ele, o que existe atualmente é uma concentração exagerada de recursos nos cofres da União, enquanto os municípios sofrem para realizar os serviços com poucas verbas.
“Hoje, o que existe no Brasil é desumano. O município recebe cerca de 15% do bolo tributário, o estado fica com 25% e outros 60% ficam com a União. A rediscussão do pacto é uma necessidade, pois os recursos devem ir mais para as cidades, que é onde está a população. Por lei, os municípios já são obrigados a gastar 15% de todo o orçamento com a saúde, mas hoje a maioria já destina mais de 20%, 30%, ou seja, arcam mais do que deveriam”, destacou.
Segundo ele, com a rediscussão do pacto federativo, a União deverá repassar mais responsabilidades aos municípios, mas na prática, isso já vem ocorrendo. “Os prefeitos não precisam temer em receber mais responsabilidades, pois já fazem isso, a diferença é que receberão mais recursos para cumprir essas obrigações. Serei um senador comprometido com essa pauta e farei os enfrentamentos necessários para garantir que esses recursos realmente cheguem aos cidadãos”.
O Pacto Federativo estabelece como os tributos recolhidos serão gastos pelos entes federados. É um acordo firmado que define as funções, direitos e deveres da União e dos estados. “Por ser uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária, entretanto, o pacto federativo brasileiro centraliza o poder na capital federal e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os estados”, pontuou Fávaro.
Para o prefeito do município de Araputanga, Joel Marins de Carvalho (PSB), a divisão dos recursos é um absurdo. “Todo mês, assim como eu, muitos prefeitos têm que ir para Brasília com o ‘pires na mão’ para mendigar recursos. Da forma como está hoje, o pacto traz um prejuízo muito grande, pois muitas coisas deixam de ser feitas. Na minha cidade, por exemplo, eu poderia utilizar recursos para fazer o saneamento básico, que reflete diretamente na saúde e na qualidade de vida da população”, afirmou.
O prefeito de Araguainha, Sílvio José de Morais Filho (PSD), enfatizou que a rediscussão do pato é essencial, principalmente para os municípios menores, que é o caso de sua cidade, que possui 1.200 habitantes.
“Essa medida é crucial para a nossa sobrevivência. Para municípios como o nosso, que tem pouca arrecadação, isso seria a salvação da ‘lavoura’. Para se ter uma ideia, ainda não conseguimos pagar a folha de pagamentos dos servidores este mês, é uma situação lamentável”, desabafou ele.