O julgamento do processo que pode resultar na cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e seu vice, José Hazama (PRTB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi suspenso graças a um pedido de vistas do desembargador Pedro Sakamoto. A democrata já conta com dois votos contrários ao provimento de seu recurso.
Os juízes Antônio Veloso, relator do caso, e Luis Aparecido Bortolucci Junior se posicionaram pela cassação de Lucimar antes que Sakamoto pedisse vista e suspendesse a votação nesta quinta-feira (24). Lucimar tenta reverter junto a Corte Eleitoral a decisão de primeira instância que cassou o seu mandato. Pesa contra ela a acusação de propaganda eleitoral extemporânea.
Conforme a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Várzea Grande veiculou em sua página institucional material de divulgação com fim eleitoreiro durante a campanha de 2016. Além disso, nesta mesma época os gastos com publicidade do Executivo Municipal teriam sido exorbitantes, chegando a R$ 1,2 milhão. No primeiro semestre dos anos de 2013 a 2015 o montante gasto não teria ultrapassado de R$ 206,8 mil.
Os advogados da democrata sustentam que o valor foi investido em campanhas institucionais ao longo daquele ano relacionadas à área da saúde e também destinadas ao aumento da arrecadação.
“Como que uma campanha de pagamento de imposto pode ser de cunho eleitoreiro? Estamos num caso clássico de conflito entre o interesse público e a regra eleitoral. Se a Lucimar fosse seguir a média de Wallace, teríamos o caos em Várzea Grande. Ia morrer gente. É um absurdo a sentença querer comparar as gestões de Lucimar e Wallace, uma das piores da história do município”, pontuou o advogado Lenine Póvoas, um dos responsáveis pela defesa de Lucimar, durante sustentação oral.
Os argumentos da defesa não convenceram a Procuradoria Regional, que emitiu parecer pelo desprovimento do recurso e cumprimento imediato da condenação. Para a procuradora eleitoral Cristina Nascimento de Melo, a Prefeitura poderia ter estudo outras alternativas de fazer as campanhas.
“O gestor preferiu o caminho da violação da lei em mais de 500%. Era possível fazer em faixas, panfletos, carros de som, entre outros. O gasto com publicidade teria que ter sido o último, e não o primeiro”, pontuou.