Os vereadores por Cuiabá contarão com R$ 400 mil em emendas impositivas a partir do próximo ano. Isto porque, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aumentou o valor destinadas a indicações dos vereadores da Capital.
O “reajuste” consta no substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi aprovada pela Câmara Municipal na última sexta-feira (21).
Neste ano, cada vereador pode apresentar obras e intervenções que cheguem ao teto máximo de R$ 350 mil. Conforme o secretário de Planejamento do município, Zito Adrien, o valor seja reajustado a cada ano, conforme as finanças do Executivo.
“O teto máximo é de R$ 600 mil, mas vamos aumentando aos poucos. Está tendo um acordo com os vereadores de aumentar essa proporcionalidade gradualmente”, pontuou.
O gestor afirma que as maiores indicações de emendas feitas pelos parlamentares neste ano foram referentes a revitalização e reforma de centros comunitários e unidades de saúde.
A emenda impositiva para os vereadores da Capital foi criada neste ano graças a um projeto de autoria do vereador Wilson Kero-kero (PSL). O montante destinado a cada parlamentar até então é de RR 350 mil, o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da Capital.
Apesar do reajuste para o próximo ano, as regras sobre a destinação continuam as mesmas. O dinheiro precisa ser destinado a áreas essências como educação, infra-estrutura e saneamento. Uma das exigências é que 50% do recurso sejam aplicados para a saúde.
“2018 foi o primeiro ano das emendas impositivas. Estamos fazendo um aprendizado, tanto a Câmara, como do próprio Executivo, pois tem algumas situações que tem que se adaptar. Fizemos algumas correções, discutimos as emendas com cada vereador, os problemas que tiveram. Foi um aprendizado muito legal, para o ano que vem termos um aproveitamento muito melhor das emendas”, pontuou o secretário.
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