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POLÍTICA Segunda-feira, 20 de Março de 2023, 17:25 - A | A

Segunda-feira, 20 de Março de 2023, 17h:25 - A | A

CAOS NA SAÚDE DE CUIABÁ

Presidente da Comissão de Saúde, Araújo se reúne com interventora e coloca equipe à disposição

Da Redação do O Bom da Notícia

O deputado Paulo Araújo se reuniu com a interventora da Saúde pública de Cuiabá, Danielle Carmona, para apresentar a equipe técnica da Assembléia Legislativa, que irá acompanhar os trabalhos na intervenção, junto com os outros deputados.

O deputado já convidou a equipe de intervenção para ir a Comissão da Assembléia Legislativa, para apresentar o plano de ação

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP) e ainda composta por outros quatro membros titulares -, acompanham a intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá, aprovada na Casa de Leis, após determinação da Corte de Justiça de Mato Grosso.

A intervenção foi aprovada pelos deputados estaduais no dia 15 de março por 20 votos a favor, dois contra, uma ausência é uma abstenção.  O decreto foi enviado pelo governador para dar cumprimento à decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a intervenção administrativa na Saúde Pública da Capital.

Esta é a segunda vez que o Governo assumirá a gestão da pasta. Em dezembro, uma decisão monocrática do desembargador Orlando Perri tirou a Saúde das mãos da Prefeitura. A liminar foi suspensa pela ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o julgamento fosse realizado pelo colegiado do TJMT.

No dia 9 de março a maioria dos desembargadores da Corte de Justiça de Mato Grosso decidiram pela volta da Intervenção do Estado, na Secretaria de Saúde da Capital. O julgamento começou a ser realizado no dia 23 de fevereiro, quando Orlando Perri - relator da ação -, voltou a defender a intervenção e estabeleceu novos critérios para o desenvolvimento dos trabalhos do Gabinete de Intervenção, como a redução do prazo para 90 dias e a necessidade de trabalhar ao lado do Tribunal de Contas do Estado.

O julgamento, contudo, não foi concluído no mesmo dia porque os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva pediram vista compartilhada do processo. E decidiram esperar, neste período, Clarice Claudino[presidente da Corte de Justiça de Mato Grosso], João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira e Guiomar Teodoro Borges.

Com sua retomada neste dia 9 de março votaram a favor da retomada da Intervenção os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino. Já que na última sessão já tinham votado a favor da intervenção os desembargadores Orlando Perri [relator da ação], Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.

Votaram contra os desembargadores Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.

O julgamento foi provocado pelo Ministério Público, que denunciou 'caos no sistema público da Capital', pautado em denúncias de médicos e outros profissionais da saúde de Cuiabá.