Aqueles parlamentares que não concordarem com o valor recebido a título de verba indenizatória poderão devolver parte ou toda o benefício a partir da próxima legislatura. Isto porque, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que regulamenta a devolução. A proposta é do deputado estadual Max Russi (PSB).
Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 65 mil de verba indenizatória. O montante é uma forma de ressarcir os deputados por gastos com atividades no exercício do mandato.
A proposta já passou pelo crivo Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve seguir para apreciação do plenária. Caso seja aprovada, os parlamentares que quiserem aderir ao sistema e devolver parte ou toda verba, não poderão voltar atrás em sua decisão.
Isto porque, renúncia é irretratável no decorrer do mandato. Desta forma, os deputados deverão tomar esta decisão já no início do ano.
Além de criar normativas para dar esta opção aos deputados estaduais, a mensagem ainda cria normas acerca da destinação do recurso devolvido.
Conforme o projeto, o dinheiro do qual os parlamentares abrirem mão de receber será destinado à Sala da Mulher doo Poder Legislativo, para promover ações sociais voltadas para o tratamento e prevenção do vício em drogas, apoio à criança, ao adolescente e ao idoso, erradicação da pobreza, ressocialização de egressos do sistema prisional, entre outros.
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