Deve gerar nova cena midiática, a defesa do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores - patrocinada pelo escritório de Wilmar Schrader -, requerendo ao Tribunal Regional Eleitoral TRE-MT, que julgue improcedente ação de Ester Caroline Pessatto, conhecida como Tigresa Vip, após atriz conseguir reverter suspensão de sua filiação na sigla.
A ação impetrada nesta última segunda-feira (30), no TRE-MT, aponta pari passu, todos os motivos pelos quais a atriz pornô teria sido barrada na legenda.
O TRE já havia intimado o PT à se manifestar sobre as razões da suspensão da atriz pornô, com decisão do juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da 38º Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger (34 km de Cuiabá), no dia 25 de abril, de devolver o direito de Tigresa Vip a se filiar. Agora, na ação, o diretório informa todos os passos que a legenda realizou desde os erros formais na filiação de Ester, até a decisão colegiada de barrar sua entrada na sigla.
Em trecho da ação o diretório faz, inclusive, questão de frisar que tanto o presidente da sigla de Barão de Melgaço quanto a maioria dos integrantes da direção estadual do PT só tomaram conhecimento da filiação da atriz pornô por meio da imprensa, sobretudo, de sua pré-candidatura à uma vaga na Assembleia Legislativa.
De acordo com o documento, a atriz pornô teria dado entrada na sua filiação, via internet, no município de Alta Floresta, onde teria cumprido todos os prazos - como filiação, plenária e aprovação -, quando soube-se que ela teria transferido o seu domicílio eleitoral para Barão de Melgaço, sem o conhecimento e aval do presidente do diretório daquele município, Rogério Alencar de Arruda, que assegura nunca ter entrado em contato com Tigresa.
Em trecho da ação o diretório faz, inclusive, questão de frisar que tanto o presidente da sigla de Barão de Melgaço quanto a maioria dos integrantes da direção estadual do PT só tomaram conhecimento da filiação da atriz pornô por meio da imprensa, sobretudo, de sua pré-candidatura à uma vaga na Assembleia Legislativa. E que a suspensão da filiação ocorreu por meio de votação da Comissão Executiva do PT, por nove votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. A votação ocorreu em um grupo de WhatsApp, devido ao prazo legal para submissão da lista dos filiados à Justiça Eleitoral, para as pré-candidaturas.
E ainda que após a suspensão, Tigresa Vip buscou reverter sua situação junto a Direção Nacional, sob o argumento que no dia 30 de março de 2022, ela teria realizado sua filiação por meio do sítio eletrônico da agremiação, e que teria sido aceita. Dias depois, em 18 de abril de 2022, último prazo reservado aos partidos políticos para inserir os dados de filiados, houve uma suposta votação pela Secretária de Organização do PT-MT, quando foi suspensa sua entrada na agremiação. E, mais tarde, revertida por meio da decisão liminar do Juiz Eleitoral Alexandre Paulichi Chiovitti, sob a justificativa que o processo de suspensão correu sem a observância dos direitos de Ester, já que o partido não homologava a filiação e, nem tampouco, respondia aos questionamentos da atriz.
Assim, ao apontar a trajetória jurídica realizada pela atriz pornô para ser reintegrada aos quadros da legenda, o PT aponta no documento que Ester teve garantido, sim, seu direito de defesa. Afirmando ainda que para exame do mérito, que o processo que a reintegrou seja julgada totalmente improcedente. "Já que não há o que se falar em ausência de garantia ao princípio da ampla defesa e contraditório, uma vez que a requerente foi informada por e-mail sobre o procedimento que barrou sua filiação".
No documento a direção do partido em Mato Grosso ainda frisa que é direito da sigla investigar 'e ou processar em caráter de urgência, quando há fortes indícios de violação de dispositivos pertinentes a disciplina e a fidelidade partidária passíveis de repercussão prejudicial ao partido em nível estadual ou nacional'.
O mérito do caso ainda será analisado pelo TRE-MT.
Veja abaixo a ação do PT